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13 de abril a 19 de abril
Portaria n.º 174/2026 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Altera as Portarias n.ºs 502/2023, de 10 de julho, 504/2023, de 10 de julho, 509/2023, de 11 de julho, 513/2023, de 11 de julho, 520/2023, de 12 de julho, 521/2023, de 12 de julho, 530/2023, de 13 de julho, 531/2023, de 13 de julho, 499/2023, de 07 de julho, 500/2023, de 07 de julho, 501/2023, de 07 de julho e 532/2023, de 13 de julho.
Portaria n.º 175/2026 | Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 68/2026, de 26 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 34, que aprovou o Regulamento do Programa Gás
Solidário na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente denominado “GÁS–SOLIDÁRIO.RAM”.
Portaria n.º 176/2026 | Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Estabelece os grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo do 1.º ciclo do ensino básico e as respetivas habilitações profissionais.
Despacho Normativo n.º 2/2026 | Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Aprova o procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato, independentemente da respetiva modalidade, nos serviços da administração direta da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia e nos serviços sob a direta dependência do Gabinete da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, integrados no sistema centralizado de gestão.
Portaria n.º 178/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções técnicas e reinspecções de veículos na Região Autónoma da Madeira.
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6 de abril a 12 de abril
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio – «50 Anos da Autonomia».
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.
Portaria n.º 166/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional das Finanças
Procede à alteração da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, com vista à atualização da fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 169/2026 | Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Aprova e regulamenta o Programa Voluntariado Juvenil.
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30 de março a 5 de abril
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo Regional que promova a vinculação da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa.
Portaria n.º 157/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil; Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 256/2023, de 10 de agosto e 20/2026, de 20 de janeiro, definindo as entidades competentes, o circuito de referenciação e os mecanismos de financiamento aplicáveis ao acolhimento de pessoas com alta clínica hospitalar cuja permanência resulte exclusivamente de motivos sociais e que não reúnam os critérios para integração em unidade de cuidados continuados.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Pela salvaguarda da PAC e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas.
Portaria n.º 142/2026 | Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Segunda alteração à Portaria n.º 720/2023, de 7 de setembro, que definiu os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, designado por ISSM, IP-RAM, e as instituições referidas no artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, na sua redação atual, doravante designadas por instituições, sempre que assumam as formas de protocolo e acordo cooperação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática.
