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Novembro 2025
Processo n.º 954/23.9T8BCL.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento urbano; Obrigações do arrendatário; Resolução; Inexigibilidade; Pagamento da renda
Votação: Unanimidade
Processo n.º 846/23.1T8VVD.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Dano da privação do uso; Indemnização diária pela paralisação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3650/23.3T8BRG.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Acção popular; Interesse difuso ou coletivo; Danos de massas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 56731/23.2YIPRT.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Pluralidade de dívida; Imputação do cumprimento; Escolha tácita
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2902/24.0T8BCL-E.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Responsabilidades parentais; Regime provisório; Fixação da residência habitual da criança; Regime de visitas; Pensão de alimentos
Votação: Unanimidade
