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Novembro 2025
Processo n.º 9758/18.8T8SNT.C1, de 11/11 | Cível
Descritores: Extinção de sociedade comercial; Ações judiciais pendentes; Substituição processual; Liquidatários
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1437/22.0T8LMG.C1, de 11/11 | Cível
Descritores: Proteção de dados; Dever de cooperação para a descoberta da verdade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4469/23.7T8LRA.C1, de 11/11 | Cível
Descritores: Contradição entre factos provados e a decisão; Nulidade de sentença; Regulação das responsabilidades parentais; Residência da criança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2033/24.2T8SRE.C1, de 11/11 | Cível
Descritores: Venda em execução; Bem onerado com hipoteca; Caducidade dos direitos reais de garantia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1583/14.3BCLD-D.C1, de 11/11 | Cível
Descritores: Oposição à penhora; Casa de morada de família; Direito à habitação; Penhora; Constitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 133/21.0T8VIS.C1, de 11/11 | Social
Descritores: Presunção de laboralidade; Ónus da prova; Ilisão; Acidente de trabalho; Tutela infortunística
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3010/24.9T8LRA.C1, de 11/11 | Social
Descritores: Despedimento ilícito; Forma do contrato de trabalho; Trabalhador estrangeiro; Cidadão brasileiro; Falta de autorização de residência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 11/25.3T8GRD.C1, de 05/11 | Criminal
Descritores: Contraordenação; Omissão de pronúncia sobre questão suscitada; Nulidade da decisão judicial; Suprimento do vício pelo tribunal de recurso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 11/23.8PELRA.C1, de 05/11 | Criminal
Descritores: Insuficiência do inquérito ou da instrução; Inquirição de testemunha em julgamento não ouvida em inquérito; Indeferimento de inquirição de testemunha necessária à descoberta da verdade e à boa decisão da causa; Nulidade sanável; Pessoa suspeita da prática de crime indicada como testemunha; Sindicância da decisão do Ministério Público; Recusa por parte da testemunha de depor
Votação: Unanimidade
Processo n.º 186/21.0T9PMS-X.C1, de 05/11 | Criminal
Descritores: Segredo profissional; Advogado; Incidente de quebra de segredo profissional; Interesse preponderante; Interesse do Estado na realização da justiça; Relação de confiança entre cliente e advogado; Imprescindibilidade; Essencialidade e exclusividade do depoimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 398/24.5PBVIS.C1, de 05/11 | Criminal
Descritores: Crime de violência doméstica; Arbitramento oficioso de indemnização; Recurso da assistente relativo à indemnização fixada; Legitimidade para recorrer; Interesse em agir
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Processo n.º 288/21.3 GAMGL.C1, de 05/11 | Criminal
Descritores: Crime de infracção de regras de construção; Planificação da segurança e saúde no trabalho; Obrigações dos empregadores; Trabalhadores independentes; Entidade executante da obra; Prescrições mínimas de segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis; Normais gerais sobre trabalhos temporários em altura; Utilização de escadas; Indemnização pela perda do direito à vida; Indemnização por danos não patrimoniais; Suspensão da execução da pena condicionada ao pagamento da indemnização; Prazo da suspensão
Votação: Unanimidade
