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Novembro 2025
Processo n.º 205/25.1T8PRG.G1, de 20/11 | Cível
Descritores: Ação especial de convocação de assembleia de sócios; Sociedade por quotas; Necessidade da assembleia geral; Conflito de interesses
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1426/22.4T8FAF.G1, de 20/11 | Cível
Descritores: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; Acidente de viação; Declaração amigável; Presunção legal; Patologias da decisão da matéria de facto
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 1795/24.1T8VCT.G1, de 20/11 | Cível
Descritores: Erro na forma do processo; Extinção de sociedade; Dissolução de sociedade; Responsabilidade do sócio por dívidas da sociedade; Responsabilidade do liquidatário perante os credores sociais; Falsa afirmação de inexistência de passivo social; Responsabilidade extra contratual; Responsabilidade dos sócios
Votação: Unanimidade
Processo n.º 843/23.7T8CHV-A.G1, de 20/11 | Cível
Descritores: Contratos de crédito ao consumo; Mora; Vencimento imediato; Incumprimento definitivo; Resolução; Incumprimento definitivo e Resolução do contrato; Prazo prescricional; Prescrição de 5 anos; Quotas de amortização do capital pagáveis com os juros
Votação: Unanimidade
Processo n.º 68/23.1T8MDR.G1, de 20/11 | Cível
Descritores: Inutilidade da reapreciação da matéria de facto; Ação de petição da herança; Ação de reivindicação; Direito real da habitação; Casa de morada de família
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2328/24.5T8BCL.G1, de 13/11 | Cível
Descritores: Restituição de posse; Cabeça de casal de facto; Legitimidade ativa; Legitimidade indireta ou extraordinária
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2582/21.4T8GMR-A.G1, de 13/11 | Cível
Descritores: Ampliação do pedido; Desenvolvimento do pedido principal; Prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 100/25.4T8PTB-A.G1, de 13/11 | Cível
Descritores: Intervenção principal provocada; Intervenção acessória provocada; Convolação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 191/23.2T8MTR.G1, de 13/11 | Cível
Descritores: Reivindicação; Muro divisório; Presunção de propriedade; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 226/24.1T8CBT-A.G1, de 13/11 | Cível
Descritores: Prova pericial; Diligência dilatória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 954/23.9T8BCL.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento urbano; Obrigações do arrendatário; Resolução; Inexigibilidade; Pagamento da renda
Votação: Unanimidade
Processo n.º 846/23.1T8VVD.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Dano da privação do uso; Indemnização diária pela paralisação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3650/23.3T8BRG.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Acção popular; Interesse difuso ou coletivo; Danos de massas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 56731/23.2YIPRT.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Pluralidade de dívida; Imputação do cumprimento; Escolha tácita
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2902/24.0T8BCL-E.G1, de 04/11 | Cível
Descritores: Responsabilidades parentais; Regime provisório; Fixação da residência habitual da criança; Regime de visitas; Pensão de alimentos
Votação: Unanimidade
