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Novembro 2025
Processo n.º 4926/23.5T9MTS-B.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Notificação da sentença a arguido assistente; Não levantamento do sigilo profissional de advogado; Testemunho de advogado irrelevante para a descoberta da verdade
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Processo n.º 948/25.0T9MAI.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Taxa de justiça em processo de impugnação judicial; Notificação do impugnante para efetuar pagamento da taxa de justiça
Votação: Unanimidade
Processo n.º 263/23.3T9PNF.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Burla relativa a trabalho ou emprego; Art.º 222.º do Código Penal; Erro ou engano astucioso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 212/25.4GBOAZ.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Erro sobre a ilicitude e sua censurabilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 971/21.3GDVFR.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Burla qualificada; Burla como modo de vida; Burla praticada via internet
Votação: Unanimidade
