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Novembro 2025
Processo n.º 151/25.9T8VGS.P2, de 13/11 | Cível
Descritores: Impugnação pauliana; Arresto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 587/24.2T8VFR-B.P1, de 13/11 | Cível
Descritores: Notificações entre mandatários judiciais; Transmissão electrónica de dados; Notificação por correio electrónico
Votação: Unanimidade
Processo n.º 59/25.8YRPRT, de 13/11 | Cível
Descritores: Acção de anulação de decisão arbitral; Prazo para pedir a anulação da decisão arbitral; Prazo de natureza processual; Extinção do processo arbitral
Votação: Unanimidade
Processo n.º 24/21.4T8AMT.P1, de 13/11 | Cível
Descritores: Direito de propriedade; Aquisição originária; Usucapião; Presunção da inscrição no registo predial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 15990/24.0T8PRT-A.P1, de 13/11 | Cível
Descritores: Contrato de mútuo; Prestações; Prescrição; Prazo de Prescrição; Defesa em relação à matéria de excepção; Princípio do Contraditório
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 18936/23.9YIPRT.P1, de 13/11 | Cível
Descritores: Contrato de empreitada; Denúncia dos defeitos; Defeitos aparentes; Excepção de não cumprimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2925/23.6T8PNF.P1, de 13/11 | Cível
Descritores: Contrato de seguro de vida; Risco de morte; Riscos excluídos; Interpretação da cláusula do contrato
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4926/23.5T9MTS-B.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Notificação da sentença a arguido assistente; Não levantamento do sigilo profissional de advogado; Testemunho de advogado irrelevante para a descoberta da verdade
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Processo n.º 948/25.0T9MAI.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Taxa de justiça em processo de impugnação judicial; Notificação do impugnante para efetuar pagamento da taxa de justiça
Votação: Unanimidade
Processo n.º 263/23.3T9PNF.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Burla relativa a trabalho ou emprego; Art.º 222.º do Código Penal; Erro ou engano astucioso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 212/25.4GBOAZ.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Erro sobre a ilicitude e sua censurabilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 971/21.3GDVFR.P1, de 12/11 | Criminal
Descritores: Burla qualificada; Burla como modo de vida; Burla praticada via internet
Votação: Unanimidade
