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6 de outubro a 12 de outubro
Portaria n.º 566/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 565/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Aprova a estrutura orgânica nuclear da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, abreviadamente designada por DROT, a missão e as atribuições das respetivas unidades orgânicas
Portaria n.º 564/2025 | Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Aprova as medidas complementares de conservação da área de nidificação da freira-da-madeira (Pterodroma madeira)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 761/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira e submete a proposta referida, com processo de urgência, à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 760/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a anteproposta de lei que aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25-A/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica e submete a mesma, com processo de urgência, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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29 de setembro a 5 de outubro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 755/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional, abreviadamente designado por PPR-GR e determina que o mesmo é aplicável aos membros do XVI Governo Regional bem como aos membros dos respetivos gabinetes, com as devidas adaptações
Portaria n.º 559/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 751/2025 | Presidência do Governo Regional
Designa os representantes do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 746/2025 | Presidência do Governo Regional
Altera a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril, que constituiu a Comissão de Acompanhamento e Monitorização, o Núcleo Estratégico e a Comissão Científica, no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza (ERISCP)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 748/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o III Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, 2025-2030 (III PRIPSSA 2025-2030)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 744/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2024
