*
setembro
Informação vinculativa n.º 31016 | CISV, de 02/09
Pedido de informação vinculativa sobre concessão de benefício fiscal ao abrigo do art.º 54.º do CISV
Ofício-circulado n.º 16123/2026, de 31/08 | Aduaneiro
Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026
Ofício-circulado n.º 16121/2026, de 27/08 | Aduaneiro
Atualização do manual de preenchimento da declaração aduaneira para remessas de baixo valor – 7.ª versão
*
agosto
Informação vinculativa n.º 30857 | CIVA, de 31/08
Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
Informação vinculativa n.º 29408 | CIRS, de 28/08
Mais-valias imobiliárias – alienação imóvel afetação industrial e reinvestimento na amortização crédito HPP
Informação vinculativa n.º 29668 | CIRS, de 17/08
IRS Jovem – contagem de anos relevantes, início do benefício e declaração em conjunto
Informação vinculativa n.º 30429 | CIRS, de 12/08
Deduções específicas categoria A – contribuições CPAS por trabalhador dependente
Informação vinculativa n.º 30410 | CIRC, de 10/08
Determinação matéria coletável – Regime Simplificado – Gestor
Informação vinculativa n.º 27875 | EBF, de 10/08
ICE – Restituição de prestações suplementares aos sócios
Informação vinculativa n.º 27292 | CIRC, de 04/08
Retenção na fonte – Contrato de arrendamento com prestações de serviços
