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31 de agosto a 2 de setembro
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1166 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito à afetação das componentes do indicador de atividade às correspondentes referências do reporte para fins de supervisão
Regulamento Delegado (UE) 2026/1167 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional
Regulamento Delegado (UE) 2026/1119 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG
Regulamento Delegado (UE) 2026/1405 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização
Regulamento de Execução (UE) 2026/1963 da Comissão, de 28 de agosto de 2026, relativo à determinação do tipo de elementos de prova a apresentar pelos importadores para comprovar o país de fundição e vazamento
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3015 relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2026, sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal
