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setembro
Informação vinculativa n.º 29713 | EBF, de 23/09
ICE – Distribuição de dividendos por sociedade participada cujos resultados haviam sido reconhecidos em períodos de tributação anteriores
Informação vinculativa n.º 29294 | CIRS, de 23/09
Deficiência fiscalmente relevante
Informação vinculativa n.º 30067 | CIRS, de 21/09
Dedução relativa às pessoas com deficiência.
Informação vinculativa n.º 30890 | EBF, de 18/09
Incentivos à reabilitação – Requisitos para a aplicação da taxa especial constante do n.º 5 do artigo 71.º do EBF, revogado pela Lei n.º 56/2023, de 6/10
Informação vinculativa n.º 30751 | CIRS, de 16/09
Categoria F – Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (locatário) – taxa de tributação
Informação vinculativa n.º 30804 | CIVA, de 10/09
Volume de negócios – artigo 81.º
Informação vinculativa n.º 30480 | CIVA, de 04/09
Valor tributável – Despesas com embalagens em refeições prontas a consumir
Informação vinculativa n.º 31100 | CISV, de 04/09
Validade de um AMIM de 2002 por falta da menção “elevada dificuldade” no certificado
Informação vinculativa n.º 31016 | CISV, de 02/09
Pedido de informação vinculativa sobre concessão de benefício fiscal ao abrigo do art.º 54.º do CISV
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agosto
Ofício-circulado n.º 16123/2026 | Aduaneiro, de 31/08
Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026
Informação vinculativa n.º 30857 | CIVA, de 31/08
Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
Ofício-circulado n.º 16121/2026 | Aduaneiro, de 27/08
Atualização do manual de preenchimento da declaração aduaneira para remessas de baixo valor – 7.ª versão
Informação vinculativa n.º 29408 | CIRS, de 28/08
Mais-valias imobiliárias – alienação imóvel afetação industrial e reinvestimento na amortização crédito HPP
Informação vinculativa n.º 29668 | CIRS, de 17/08
IRS Jovem – contagem de anos relevantes, início do benefício e declaração em conjunto
Informação vinculativa n.º 30429 | CIRS, de 12/08
Deduções específicas categoria A – contribuições CPAS por trabalhador dependente
Informação vinculativa n.º 30410 | CIRC, de 10/08
Determinação matéria coletável – Regime Simplificado – Gestor
Informação vinculativa n.º 27875 | EBF, de 10/08
ICE – Restituição de prestações suplementares aos sócios
Informação vinculativa n.º 27292 | CIRC, de 04/08
Retenção na fonte – Contrato de arrendamento com prestações de serviços
