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28 de setembro a 4 de outubro
Portaria n.º 105/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 68/2026, de 1 de julho (Aprova o Calendário Venatório para a ilha de Santa Maria, na época venatória de 2026/2027).
Despacho n.º 2311/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Candidaturas ao programa PROSA.QUALIFICA.
Despacho n.º 2289-A/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Disponibilização da totalidade da quota de Goraz (Pagellus bogaraveo), não utilizada ou não esgotada, na subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa e em águas internacionais, para o ano de 2026, às embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho n.º 2062/2026, de 31 de agosto.
Portaria n.º 104/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Compensação financeira ao transporte marítimo de resíduos urbanos de madeira não embalagem.
Portaria n.º 103/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Cria uma reserva integral de caça na ilha do Pico.
Despacho Normativo n.º 31/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º trimestre de 2026.
Resolução do Conselho do Governo n.º 132/2026 | Presidência do Governo
Aprova, para o ano letivo 2026/2027, a Medida Pontos de Apoio ao Estudo, enquanto resposta complementar de promoção da inclusão social e do sucesso educativo, destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, através do reforço das aprendizagens, da aquisição e consolidação de métodos de estudo e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais.
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21 a 27 de setembro
Portaria n.º 102-A/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Regulamenta o Programa de Promoção de Competências Psicológicas nos Jovens Vale Ment(On).
Portaria n.º 102/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Procede à décima quarta alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores (Beryx spp.), por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores.
Despacho Normativo n.º 28/2026 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha. Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2026, de 1 de setembro.
Estatutos n.º 3/2026 | Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público
Comissão de Trabalhadores da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.
Despacho n.º 2194/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Aprova o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção associado ao procedimento de alienação da totalidade do capital social da SATA Handling, S.A.
Portaria n.º 101/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Revoga a Portaria n.º 40/2026, de 7 de abril, que cria uma compensação financeira para o transporte de resíduos de cápsulas de café produzidos na Região Autónoma dos Açores, para destino adequado, fora do território regional.
Despacho n.º 2170/2026 | Presidência do Governo
Constitui a comissão especial que acompanha o processo de alienação de ações representativas da SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda., e da GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.
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14 a 20 de setembro
Portaria n.º 100/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aprova o Regulamento do Mecanismo de Compensação para as embarcações da pesca comercial, por perdas de rendimento, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas de pesca na sequência da implementação do Parque Marinho dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2026 | Presidência do Governo
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2026, de 3 de março, passando a dotação global destinada aos subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, pela Presidência do Governo Regional, a ser de 200.000,00 €.
Despacho n.º 2161-A/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Aprova, para o ano 2026, o novo montante máximo da comparticipação financeira relativa aos encargos com a aquisição de combustíveis por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 99/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua redação atual, relativos à da intervenção E.15.1 – Gestão de riscos – seguro de colheitas, do domínio E 15 – Instrumentos de gestão de riscos – seguros, do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2026 | Presidência do Governo
Procede à 1.ª alteração da Resolução do Conselho do Governo n.º 113-A/2026 de 31 de agosto de 2026, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos dos fatores de produção, nomeadamente nos custos dos combustíveis e dos fertilizantes, no 2.º trimestre de 2026, e regulamenta a concessão dos referidos apoios.
Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2026 | Presidência do Governo
Cria o Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores, por perdas de rendimento.
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7 a 13 de setembro
Despacho n.º 2108/2026 | Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto, no dia 6 de outubro de 2026 – “Terça-feira das Lajes”, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados na Ilha da Terceira.
Resolução do Conselho do Governo n.º 113-B/2026 | Presidência do Governo
Assinala o 50.º aniversário da posse do I Governo Regional dos Açores e presta público tributo ao Presidente João Bosco Soares da Mota Amaral e aos demais membros deste Governo Regional, pelo seu contributo histórico para a Autonomia dos Açores.
Despacho Normativo n.º 27/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aprova a metodologia de amostragem para efeitos de fiscalização das margens de tolerância aplicáveis aos tamanhos mínimos de referência de conservação da lapa-brava (Patella aspera) e da lapa-mansa (Patella candei gomesii).
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A | Governo Regional
Regulamenta a atribuição de material clínico e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Despacho Normativo n.º 26/2026 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha. Revoga o Despacho Normativo n.º 20-A/2026, de 8 de julho.
Despacho n.º 2091/2026 | Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto no dia 28 de setembro de 2026, “Segunda-feira de São Carlos”, no período da tarde, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados no concelho de Angra do Heroísmo.
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31 de agosto a 6 de setembro
Despacho n.º 2072/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Define o número máximo de candidaturas a aprovar no ano de 2026, no âmbito da medida 1, do programa “Jovens Digitais” e o período de apresentação das mesmas.
Portaria n.º 98/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Mantém os valores indicativos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2026/2027, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 86/2025, de 18 de julho.
Portaria n.º 97-A/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 61/2023, de 14 de julho, e alterado e republicado pela Portaria n.º 8/2024, de 13 de fevereiro.
Resolução do Conselho do Governo n.º 113-A/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos dos fatores de produção, nomeadamente nos custos dos combustíveis e dos fertilizantes, no segundo trimestre de 2026.
Portaria n.º 97/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Quarta alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa os limites máximos trimestrais e anuais das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores.
Portaria n.º 96/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Procede à reabertura das possibilidades de captura de exemplares da espécie atum-patudo (Thunnus obesus), atribuídas às embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2026. Revoga a Portaria n.º 63/2026, de 30 de junho.
Edital n.º 16/2026 | Município de Santa Cruz da Graciosa
Proposta de “Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa” – Submissão a Consulta/Discussão Pública.
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24 de agosto a 30 de agosto
Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com vista à celebração do contrato de empreitada de “Substituição da cobertura com amianto do edifício da Segurança Social da Madalena do Pico”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com vista à celebração do contrato de empreitada de “Substituição da caixilharia do Edifício da Segurança Social de Ponta Delgada”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a despesa e a contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “aquisição de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a despesa e a contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “aquisição de serviços de refeições confecionadas para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2026 | Presidência do Governo
Altera o Anexo III da Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho, que aprovou a candidatura da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, para “Reabilitação de fogos da Freguesia”, relativa ao período de candidaturas à cooperação técnica e financeira do ano de 2024.
Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2026 | Presidência do Governo
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2026, de 6 de julho, que autorizou a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros ao setor agrícola, com carácter excecional e temporário.
Aviso n.º 104/2026 | Município de Povoação
Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Povoação.
Resolução do Conselho do Governo n.º 107/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a revisão, e consequente alteração, do contrato de cooperação-valor investimento n.º 40/2022, de 25 de maio de 2022, celebrado entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.
