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31 de agosto a 2 de setembro
Projeto de Lei 732/XVII/1
Determina a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da escolaridade obrigatória, procedendo à alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
Projeto de Resolução 1218/XVII/1
Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa
Projeto de Resolução 1217/XVII/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao Programa Eco-Escolas
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agosto
Projeto de Resolução 1214/XVII/1
Justiça para os técnicos superiores das escolas
Projeto de Lei 730/XVII/1
Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches
Projeto de Resolução 1212/XVII/1
Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão
Apreciação Parlamentar 18/XVII/1
Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
Projeto de Resolução 1206/XVII/1
Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres
