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31 de agosto a 2 de setembro
Despacho n.º 2072/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Define o número máximo de candidaturas a aprovar no ano de 2026, no âmbito da medida 1, do programa “Jovens Digitais” e o período de apresentação das mesmas.
Portaria n.º 98/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Mantém os valores indicativos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2026/2027, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 86/2025, de 18 de julho.
Portaria n.º 97-A/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 61/2023, de 14 de julho, e alterado e republicado pela Portaria n.º 8/2024, de 13 de fevereiro.
Resolução do Conselho do Governo n.º 113-A/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com carácter excecional e temporário, por forma a mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos dos fatores de produção, nomeadamente nos custos dos combustíveis e dos fertilizantes, no segundo trimestre de 2026.
Portaria n.º 97/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Quarta alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa os limites máximos trimestrais e anuais das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores.
Portaria n.º 96/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Procede à reabertura das possibilidades de captura de exemplares da espécie atum-patudo (Thunnus obesus), atribuídas às embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2026. Revoga a Portaria n.º 63/2026, de 30 de junho.
Edital n.º 16/2026 | Município de Santa Cruz da Graciosa
Proposta de “Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa” – Submissão a Consulta/Discussão Pública.
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24 de agosto a 30 de agosto
Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com vista à celebração do contrato de empreitada de “Substituição da cobertura com amianto do edifício da Segurança Social da Madalena do Pico”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com vista à celebração do contrato de empreitada de “Substituição da caixilharia do Edifício da Segurança Social de Ponta Delgada”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a despesa e a contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “aquisição de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a despesa e a contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “aquisição de serviços de refeições confecionadas para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2026 | Presidência do Governo
Altera o Anexo III da Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho, que aprovou a candidatura da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, para “Reabilitação de fogos da Freguesia”, relativa ao período de candidaturas à cooperação técnica e financeira do ano de 2024.
Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2026 | Presidência do Governo
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2026, de 6 de julho, que autorizou a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros ao setor agrícola, com carácter excecional e temporário.
Aviso n.º 104/2026 | Município de Povoação
Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Povoação.
Resolução do Conselho do Governo n.º 107/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a revisão, e consequente alteração, do contrato de cooperação-valor investimento n.º 40/2022, de 25 de maio de 2022, celebrado entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.
