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29 de junho a 5 de julho
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A
Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.
Resolução n.º 77/2026
Autoriza a abertura de concurso público internacional para concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior dos Açores.
Portaria n.º 62/2026
Aprova o Regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 64/2026
Altera o Regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Despacho Normativo n.º 18/2026
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos.
