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22 de junho a 28 de junho
Despacho n.º 1472/2026
Nomeia a comissão especial que acompanha o processo de alienação de ações representativas de 100% do capital social da SATA Handling, S.A..
Portaria de Extensão n.º 18/2026
Portaria de extensão das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Motoristas, Metalúrgicos e Metalo-Mecânicos).
Despacho n.º 1450/2026
Autoriza a extensão à Região Autónoma dos Açores da primeira alteração à licença concedida à Electrão – Associação de Gestão de Resíduos de Embalagens, para a gestão de um sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
Despacho n.º 1451/2026
Autoriza a extensão à Região Autónoma dos Açores do primeiro aditamento à licença concedida à Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos do Tabaco.
Despacho n.º 1488/2026
Altera a composição do júri do procedimento concursal destinado à atribuição de 22 moradias, sitas na freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, em virtude da escusa apresentada pelas vogais suplentes.
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15 de junho a 21 de junho
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/A
Cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA).
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2026/A
Cria o regime especial de autorização para instalação de estruturas de enquadramento e acolhimento turístico em explorações vitivinícolas tradicionais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2026/A
Recomenda a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2026/A
Recomenda medidas para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis e acelerar a transição energética.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A
Altera a orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
Portaria n.º 61/2026
Regula o acesso e funcionamento das visitas ao Palácio de Sant’Ana, Palácio da Conceição, Núcleo da Autonomia dos Açores e Palácio dos Capitães-Generais.
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8 de junho a 14 de junho
Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2026
Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento.
Resolução do Conselho do Governo n.º 69/2026
Autoriza a despesa e a abertura de concurso público para aquisição de manuais digitais e bens conexos para os alunos do sistema educativo regional.
Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2026
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação necessária à ligação entre a Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra, na ilha Terceira.
Despacho Normativo n.º 16/2026
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade e revoga o Despacho Normativo n.º 13-A/2026.
Resolução do Conselho do Governo n.º 74/2026
Dá continuidade ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, destinado a comparticipar encargos com o transporte de produtos regionais.
Portaria n.º 60/2026
Define restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum bonito, atum voador e atum albacora na Região Autónoma dos Açores.
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1 de junho a 7 de junho
Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de concurso público com publicidade internacional para a concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 59/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera as normas de aplicação da intervenção relativa às zonas afetadas por condicionantes específicas, no âmbito do PEPAC Portugal, na Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a concessão de um aval à Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A..
Acordo de base n.º 1/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Acordo base entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores e a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores.
Portaria de Extensão n.º 9/2026 | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado para o setor de hotelaria e similares.
Despacho n.º 1235/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa, para 2026, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.
