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1 de junho a 7 de junho
Portaria n.º 228/2026 | Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil; Secretaria Regional das Finanças
Estabelece os valores, condições de atribuição e termos de pagamento do suplemento remuneratório a que têm direito os médicos no exercício efetivo de funções de autoridade de saúde.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 560/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova a Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o quadro plurianual de programação orçamental, contendo os limites da despesa efetiva para o período de 2026 a 2030.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 561/2026 | Presidência do Governo Regional
Autoriza o pagamento, pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, das despesas decorrentes dos acordos de cooperação celebrados com instituições da área da saúde mental.
Portaria n.º 231/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional das Finanças
Atualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 566/2026 | Presidência do Governo Regional
Determina, a título sancionatório, a resolução do contrato de concessão de edifício escolar desativado em São Jorge, Santana, por incumprimento definitivo imputável à concessionária, com perda da caução a favor da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 567/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na Região Autónoma da Madeira.
