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1 de maio a 10 de maio
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Altera a Diretiva (UE) 2015/2302, a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva.
Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados nos períodos de comunicação dos anos de 2025 a 2029.
Regulamento de Execução (UE) 2026/977 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Estabelece requisitos uniformes de gestão da qualidade e requisitos processuais para as atividades de avaliação da conformidade realizadas por organismos notificados designados ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746.
Regulamento de Execução (UE) 2026/913 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Impõe um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ácido adípico originário da República Popular da China.
Decisão (UE) 2026/994 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Concede à República Portuguesa uma derrogação de certas disposições da Diretiva (UE) 2019/944, respeitante ao sistema isolado de pequena dimensão da ilha da Berlenga.
Recomendação (UE) 2026/1035 da Comissão, de 29 de abril de 2026
Estabelece um quadro comum para tecnologias de verificação da idade à escala da União Europeia.
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/2614
Orientações aos Estados-Membros sobre aspetos operacionais relativos à fase final e ao encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
