Nesta 41.ª Edição do seu Código Aberto, destacamos o programa de formação dinamizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, com cobertura nacional, qua acaba de atingir as 300 horas de ações realizadas (em modelo online e presencial) e sempre disponíveis na plataforma de e-learning da Ordem. Balanço de um ano de formação, estes números correspondem a 60 iniciativas de formação, 39 das quais online e 21 presenciais.
Na legislação, destaque para o Decreto-Lei n.º 133/2026, que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social; para o Regulamento (UE) 2026/1703, relativo à proibição de exportação de resíduos urbanos mistos destinados a valorização; e para o Regulamento de Execução (UE) 2026/1554, que estabelece regras para a recolha e transmissão de dados de mobilidade urbana.
Seminário BUPi: Da Cartografia aos Direitos – Online
No próximo dia 16 de julho de 2026, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove o seminário subordinado ao tema "BUPi: Da Cartografia aos Direitos". Esta formação insere-se na parceria estabelecida com a Estrutura de Missão eBUPi e que tem vindo a promover o Roadshow nacional sobre a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e do Balcão Único do Prédio.
A sessão decorre em formato digital, na plataforma e-learning da Ordem dos Advogados, entre as 18h00 e as 19h00.
A conferência abordará os principais desafios jurídicos e técnicos associados à identificação e representação georreferenciada da propriedade rústica, enquadrando o papel da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) no contexto do Sistema de Informação Cadastral Simplificado. No decurso dos trabalhos, destacar-se-á a necessidade de verificar sempre a informação atualizada, uma vez que a RGG pode ser alterada, retificada ou cancelada ao longo do seu ciclo de vida. Neste contexto, o seminário evidencia a importância de garantir que os atos de transmissão e registo assentam em informação territorial atual e juridicamente segura.
A conferência contará com a intervenção de Eugénia Amaral, Coordenadora da Estrutura de Missão eBupi.
Data: 16 de julho de 2026
Horário: 18h00 – 19h00
Modalidade: Online
Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários
Oradora: Eugénia Amaral (Coordenadora da Estrutura de Missão eBupi)
Inscrições: As inscrições devem ser efetuadas na plataforma de e-learning da Ordem dos Advogados, através do endereço https://elearning.oa.pt/ (mediante a introdução das credenciais de acesso ao Portal OA).
Ordem dos Advogados Portugueses
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