*
Outubro 2026
Processo n.º 5306/20.0T8BRG.G3.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Divórcio sem consentimento; Ato processual; Vícios da vontade; Capacidade judiciária; Falta de consciência; Petição inicial; Absolvição da instância; Maior acompanhado; Vontade; Declaração negocial; Capacidade jurídica; Autonomia privada; Direitos de personalidade; Perícia psiquiátrica; Incapacidade acidental.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 942/14.6TVLSB.L2.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Enriquecimento sem causa; Obrigação de restituição; Repetição do indevido; Pagamento indevido; Terceiro; Cessão de créditos; Oponibilidade; Contrato de factoring; Extinção das obrigações; Credor; Devedor; Boa-fé; Citação; Nulidade de acórdão; Excesso de pronúncia.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 3592/23.2T8PNF.P1.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Anulação; Matéria de facto; Obscuridade; Contradição; Baixa do processo; Tribunal recorrido; Novo julgamento; Prescrição; Direito à indemnização; Universalidade; Sentença de condenação genérica; Contrato de prestação de serviços; Apropriação; Restituição.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 2719/25.4YRLSB-A.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Propriedade industrial; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Registo; Recusa; Decisão arbitral; Tribunal arbitral; Recurso de acórdão da Relação; Recurso de revista; Admissibilidade; Recurso de revista excecional; Dupla conforme; Triplo grau de jurisdição; Inconstitucionalidade; Tutela jurisdicional efetiva; Despacho do relator.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 6-22.9GASCD.C1.S1, de 01/10 | Criminal
Descritores: Recurso de acórdão da Relação; Admissibilidade; Dupla conforme; Poderes de cognição; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Tráfico de estupefacientes; Detenção de arma proibida; Extorsão; Roubo; Regime penal especial para jovens; Medida concreta da pena; Pena parcelar; Atenuação da pena; Improcedência.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 2604/19.9T8STR.E1.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Princípio da oficiosidade; Qualificação jurídica; Conhecimento oficioso; Matéria de direito; Excesso de pronúncia; Nulidade de sentença; Procuração; Documento autenticado; Incapacidade acidental; Anulabilidade; Legitimidade; Nulidade; Negócio jurídico; Improcedência.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 1379/21.6T8PVZ.P1.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Acidente de viação; Contrato de seguro; Seguro automóvel; Seguradora; Sinistro; Automóvel; Perda; Proposta razoável; Aceitação; Boa-fé; Acordo; Dever de cooperação; Mora do credor; Privação do uso; Cálculo.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 5954/21.0T8BRG.G1.S1-A, de 01/10 | Cível
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Admissibilidade; Pressupostos; Oposição de julgados; Acórdão fundamento; Acórdão recorrido; Questão fundamental de direito; Identidade de factos; Cooperativa; Cooperativa de ensino; Estatutos; Nulidade; Assembleia geral; Decisão singular; Reclamação para a conferência.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 3260/24.8T8VNF.P1.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Responsabilidade extracontratual; Administração dos bens dos cônjuges; Divórcio; Responsabilidade do administrador; Cônjuge; Dolo; Bem comum do casal; Separação de facto; Dinheiro; Conta bancária; Apropriação; Meação; Prejuízo; Prescrição; Princípio da preclusão.
Votação: Unanimidade.
Processo n.º 1801/22.4T8SREB.C1.S1, de 01/10 | Cível
Descritores: Contrato de mútuo; Nulidade por falta de forma legal; Abuso do direito; Boa-fé; Decurso do tempo; Pressupostos; Restituição; Juros convencionais; Juros remuneratórios; Juros de mora; Embargos de executado; Documento particular; Escritura pública; Sucessão de leis no tempo; Exequente.
Votação: Unanimidade.
