TEMA SUSTENTABILIDADE E ADVOCACIA – UMA RELAÇÃO DE FUTURO
Vertente 03 – Sustentabilidade e Advocacia: responsabilidade social da profissão
Desde sempre e não só com o exemplo do nosso padroeiro Santo Ivo, mas com o de muitos colegas, na maioria dos casos absolutamente anónimos, que os advogados se inseriram nas suas comunidades, sendo fonte de segurança do comercio e garantia de justiça para todos, auxiliando a comunidade e os mais desfavorecidos.
Em momentos históricos menos favoráveis, os advogados, foram, ao longo dos seculos, essenciais na proteção das minorias, sejam elas étnicas ou políticas, na mediação de conflitos e a geração de equilíbrios e, mais recentemente, na defesa do estado de direito.
A Ordem dos Avogados, que como é sabido comemora atualmente cem anos de existência, tomou como suas as preocupações dos advogados, sendo uma referência incontornável na sociedade portuguesa, sempre pugnou pelos direitos dos que os não tinham, atuando ao longo destes últimos cem anos em prol da comunidade e da salvaguarda dos seus direitos individuais e coletivos.
Exemplos não faltam, mas talvez o mais evidente seja o sistema de acesso ao direito, que foi evoluindo ao longo dos anos, mas que nos seus primórdios assentava num regime de prestação pro bono a favor dos cidadãos.
Vivemos hoje numa sociedade competitiva, onde tudo acontece muito rapidamente, com assimetrias brutais entre os diferentes interlocutores e localizações
Independentemente da visão que se tenha do tema e da sua origem, é facto que, nos últimos anos, os fenómenos climáticos mais extremos têm-se multiplicado, quer quanto à recorrência, quer na violência dos seus efeitos, quer por fim no impacto sobre territórios mais periféricos e as populações mais desprotegidos.
Quer se tratem de incêndios, de tempestades ou de outros fenómenos mais extremos, a verdade é que tais eventos tem um impacto profundo e exigem respostas especificas.
Será difícil imaginar algo mais sustentável do que a coesão do território a existência de condições de igualdade, a garantia da dignidade de cada individuo e o acesso célere ao direito.
Todos sabemos que situações especialmente graves exigem soluções também elas especiais e que as mesmas têm de ser implementadas no terreno de forma rápida e determinada.
Sabemos também que na disrupção do sistema a solidariedade entre todos é fundamental, e os advogados tem dados grandes exemplos nessa matéria.
Seja através das delegações mais afretadas seja através dos respetivos Conselhos Regionais, tem sido possível dar resposta imediata a algumas das situações que tem ocorrido, e de forma notável diga-se.
Mas a verdade, que é muitas das vezes esquecida, é de que os nossos colegas, que a cada momento estão mais próximos dos locais onde estes fenómenos ocorrem, também são, eles próprios, vítimas desses eventos, estando por isso, em algumas situações impedidos de auxiliar as comunidades onde se inserem.
Foi por esse razão, que a Ordem Dos Advogados decidiu, através do Conselho Geral e na pessoa do nosso Bastonário, proceder à constituição desta comissão.
A verdade é qua a sustentabilidade assenta sobretudo na prevenção, no planeamento e nas opções politicas que a cada momento vão sendo tomadas, mas, quando o imprevisível acontece, a sustentabilidade resulta na capacidade de nos unirmos, de nos ajudarmos e de disponibilizarmos àqueles que, por uma razão ou por outra, foram vitimas desses fenómenos, as condições necessárias para, de forma rápida e eficiente recuperarem a sua dignidade, lutarem pelos seus direitos, e reporem, tanto quanto possível as condições previamente existentes.
Todos sabemos, na configuração atual da sociedade a importância que tem a resposta rápida, documentada e fundamentada, para a qual o auxílio de um advogado é condição essencial.
Nos eventos recentes, particularmente em Leiria, a intervenção abnegada dos colegas que fazem parte daquele Conselho Regional e da respetivas Delegações, foi determinante para ajudar as famílias e as empresas que tinham perdido tudo ou quase tudo.
A importância dos Advogados e das estruturas da Ordem, é pois determinante em momento como estes, quer garantindo uma resposta célere e eficaz às vítimas, quer auxiliando as diversas entidades publicas no desenho e implementação de mecanismos céleres e seguros de resposta estes eventos, cada vez mais frequentes, violentos e como tal marcantes para as comunidades em que ocorrem.
Nota Biográfica
Pedro Raposo é vice-presidente da Andersen Iberia, onde desenvolve a sua atividade na área de Corporate e M&A. Com mais de 30 anos de experiência na advocacia, assessora empresas nacionais e internacionais em operações societárias, fusões e aquisições, governo societário e matérias de direito comercial.
Fundador da sociedade Pedro Raposo & Associados em 2001, esteve na origem da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, sociedade que liderou ao longo de mais de duas décadas.
É atualmente Presidente da recém criada Comissão das Calamidades da Ordem dos Advogados, Presidente do Comité Nacional da UIA – Union Internationale des Avocats para o mandato 2026-2027, tendo sido igualmente Presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal e exercido funções de relevo na International Chamber of Commerce (ICC).
É licenciado em Direito (Universidade Autónoma de Lisboa) e detém o Programa de Alta Direção de Empresas, AESE Business School (2023).
