TEMA SUSTENTABILIDADE E ADVOCACIA – UMA RELAÇÃO DE FUTURO
Vertente 02 – Sustentabilidade e Advocacia: práticas internas e gestão de escritórios de advogados
Durante muito tempo, a sustentabilidade foi vista pela advocacia sobretudo como área de prática: aconselhar clientes sobre due diligence ambiental, reporting ESG ou litígios em torno do direito do ambiente. Essa leitura continua correta, mas está incompleta. Na ASAP, vemos de perto que a relação de futuro entre sustentabilidade e advocacia também se joga nos próprios escritórios: na forma como gerimos recursos, organizamos o trabalho e tratamos as pessoas que o fazem.
Os escritórios de advogados não são fábricas, mas têm uma pegada ambiental e social real, ainda que menos visível: consomem energia em edifícios muitas vezes antigos, imprimem volumes consideráveis de papel, deslocam-se com frequência e mantêm arquivos físicos volumosos. Gerir estes escritórios de forma sustentável já não é um exercício de imagem: é uma questão de eficiência operacional, de custos e, cada vez mais, de exigência dos próprios clientes, que já incluem critérios ambientais e sociais na contratação de serviços jurídicos.
Práticas internas com impacto real
Algumas sociedades de advogados em Portugal já demonstram que estas práticas são viáveis e mensuráveis. A escolha de instalações certificadas em eficiência energética e em construção sustentável, a par de políticas de trabalho flexível que reduzem as deslocações diárias, são exemplos de decisões de gestão com impacto direto na pegada carbónica. O mesmo vale para medidas mais simples: eliminar plásticos e descartáveis nos espaços comuns, reduzir materiais promocionais impressos, privilegiar papel reciclável e configurar as impressoras para minimizar o consumo, ou instalar carregadores para viaturas elétricas nas garagens dos escritórios.
A digitalização de processos continua, no entanto, a ser a alavanca mais transversal. A migração para expedientes eletrónicos, assinaturas digitais e arquivo em suporte informático reduz custos de armazenamento, agiliza o trabalho e facilita a colaboração remota. Esta transição deixou, de uma vez por todas, de ser uma resposta a circunstâncias excecionais e passou a ser uma política de gestão permanente.
A mobilidade merece igual atenção. Sendo a advocacia uma profissão com tradição de elevado número de deslocações junto de clientes e tribunais, racionalizar viagens, priorizar transportes com menor pegada de carbono e normalizar reuniões por videoconferência têm efeito cumulativo relevante, sem prejudicar a qualidade do serviço.
Sustentabilidade social e governance interno
A sustentabilidade de um escritório não se esgota na vertente ambiental. Uma gestão sustentável de pessoas, com políticas de bem-estar, equilíbrio entre vida profissional e pessoal, formação contínua e critérios transparentes de progressão, é condição para reter talento numa profissão muito exigente. A diversidade e a inclusão são fatores comprovados de melhor desempenho das equipas e de melhor resposta a clientes cada vez mais plurais.
O governance interno ganha relevância à medida que os escritórios crescem: políticas claras de conduta, mecanismos de reporte interno, prevenção de conflitos de interesse, transparência financeira e critérios ESG na seleção de fornecedores são hoje parte de qualquer estratégia de sustentabilidade institucional, e não apenas exigências regulatórias.
Um exercício de coerência profissional
Por isso, saúdo a decisão da Ordem dos Advogados de medir e reportar publicamente o seu próprio desempenho em sustentabilidade. É um gesto de coerência: uma profissão que aconselha terceiros sobre estas matérias deve aplicar a si própria os padrões que recomenda. O mesmo vale para cada escritório, independentemente da sua dimensão. Não é preciso ser uma grande sociedade de advogados para adotar práticas sustentáveis; é preciso decisão de gestão e consistência na sua aplicação, ano após ano.
Esta transição tem, também, uma dimensão competitiva. Clientes institucionais, sobretudo empresas sujeitas a obrigações crescentes de reporte de sustentabilidade, avaliam os seus fornecedores jurídicos também por este prisma. Um escritório que não demonstre práticas internas coerentes com os valores que aconselha aos clientes arrisca-se a perder relevância nesse diálogo.
A sustentabilidade na advocacia não é, pois, apenas uma nova área de negócio: é uma forma de gerir a própria atividade, tão estruturante quanto a gestão financeira ou a gestão do talento. Na ASAP, acreditamos que as sociedades de advogados que fizerem esta transição de forma consistente e mensurável estarão melhor posicionadas para responder às exigências crescentes de clientes, reguladores e da sociedade. Às restantes, resta o risco de ver a sustentabilidade transformar-se, também para elas, numa questão de sobrevivência competitiva, e não de escolha.
Nota biográfica
* Filipe Avides Moreira é sócio na área de Corporate M&A do escritório do Porto, do qual é responsável, e conta com 30 anos de experiência. As suas principais áreas de atividade incluem fusões e aquisições, operações de private equity e de capital de risco, corporate governance, parcerias público-privadas, concessões e reestruturações/reorganizações societárias.
É Presidente do Conselho Diretivo da ASAP, membro da União Internacional de Advogados (UIA) e da Direção do Comité Português da mesma organização. É ainda membro da Direção da Associação Comercial do Porto e foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2021/2025). Foi formador na Ordem dos Advogados e na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto). É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma faculdade
