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  • Em discurso direto: a Sustentabilidade na Cuatrecasas
  • Em discurso direto: a Sustentabilidade na VdA, por Catarina Pinto Correia e Marta Lima

A Sustentabilidade e o seu reporte já chegou às grandes sociedades e escritórios de Advogados em Portugal, embora ainda esteja longe de ser uma prática generalizada, existindo uma diferença relevante entre sociedades que desenvolvem iniciativas de Sustentabilidade e aquelas que as medem, sistematizam e publicam.

Há, no entanto, uma cautela metodológica nesta avaliação: não existe, por enquanto, um ‘registo’ centralizado e representativo de todas as sociedades de Advogados portuguesas que publicam relatórios de Sustentabilidade, pelo que o levantamento feito neste texto deve ser encarado como um retrato da informação pública disponível, e não como um censo exaustivo do mercado.

O que revela o levantamento

Entre as sociedades com informação pública claramente identificável, encontramos pelo menos a Abreu Advogados, a VdA, a Cuatrecasas, a PLMJ, a Sérvulo & Associados, a CCA, a Macedo Vitorino e a GPA Advogados, com relatórios ou formas estruturadas de reporte de Sustentabilidade/Responsabilidade Social Corporativa (RSC).

A primeira conclusão a tirar é a de que não se trata já de um fenómeno isolado. A segunda é que a prática permanece concentrada, naturalmente, sobretudo nas sociedades de maior dimensão ou com uma estratégia institucional mais desenvolvida nesta área.

Da pioneira Abreu à nova geração de relatórios

A história dos reportes de Sustentabilidade na Advocacia portuguesa tem uma pioneira clara: a Abreu Advogados. A sociedade afirma ter sido a primeira sociedade de Advogados portuguesa a publicar um relatório de Sustentabilidade, em 2009 (relativo ao período 2007-2008), seguindo as orientações da Global Reporting Initiative (GRI), medida de referência usada para também ser o primeiro escritório a medir a sua pegada de carbono e a publicar as suas contas. A aposta  não ficou por esse primeiro relatório, com a sociedade a continuar a publicar sucessivas edições e a disponibilizar atualmente uma série de relatórios.

A experiência da Abreu é importante porque demonstra que a Sustentabilidade na Advocacia portuguesa não nasceu com a atual vaga regulatória do ESG. Algumas sociedades começaram a trabalhar o tema muito antes de este se tornar uma prioridade para o mundo empresarial.

VdA: reporte anual e integração na estratégia

Outro caso consolidado é o da VdA – Vieira de Almeida, com a sociedade a publicar anualmente um Responsible Business Report e, paralelamente, divulgando a sua pegada de carbono. No seu site estão disponíveis relatórios relativos a 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

A abordagem da VdA é particularmente interessante porque não limita a Sustentabilidade à dimensão ambiental: o reporte inclui responsabilidade perante a comunidade, trabalho pro bono e vários objetivos relacionados com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) ambiente e impacto social. A própria sociedade afirma que os Advogados, enquanto intermediários obrigatórios no acesso à Justiça, têm uma responsabilidade acrescida perante a comunidade.

Também aqui se percebe uma evolução importante: o relatório deixa de ser apenas um documento sobre ‘ambiente’ para passar a funcionar como instrumento de prestação de contas sobre o impacto da própria firma.

Cuatrecasas: um modelo ibérico com expressão em Portugal

Um terceiro caso é o da Cuatrecasas, que tem uma presença significativa em Portugal, mas cuja estrutura de reporte é naturalmente global/ibérica. A sociedade publica relatórios anuais de Sustentabilidade e informação não financeira, com a lista disponível a incluir relatórios desde 2019 e, atualmente, o Relatório de Sustentabilidade Corporativa 2025.

O relatório de 2025 mostra uma abordagem bastante mensurável: redução da pegada de carbono, utilização de energia renovável, certificação ambiental dos escritórios, formação, diversidade e trabalho pro bono.

Por exemplo, em 2025, a sociedade reporta uma redução de 13,41% da pegada de carbono face a 2024, 78% de energia de origem renovável e 5.887 horas de trabalho pro bono. Um exemplo relevante porque demonstra como o reporte pode transformar Sustentabilidade em indicadores concretos, permitindo acompanhar a evolução de um ano para o outro.

 

 

PLMJ: uma nova geração de reporte

A PLMJ apresenta uma evolução particularmente interessante: o seu Relatório de Sustentabilidade 2024 assume explicitamente uma transição voluntária para um modelo alinhado com as normas europeias ESRS (European Sustainability Reporting Standards). A sociedade salienta que, não estando ainda obrigada a cumprir a Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), decidiu iniciar voluntariamente uma transição faseada para testar a capacidade de recolher e analisar informação e identificar oportunidades de melhoria.

O seu relatório está organizado em cinco pilares, a saber, governance, clientes, pessoas, planeta e comunidade, uma opção particularmente significativa porque mostra uma mudança de paradigma: o relatório deixa de ser apenas uma descrição de iniciativas e aproxima-se de um verdadeiro exercício de medição, comparabilidade e transparência.

A PLMJ introduz ainda uma dimensão particularmente relevante para uma sociedade de Advogados: a promoção da literacia jurídica e a ‘democratização’ do conhecimento jurídico como parte da sua contribuição para a comunidade.

Sérvulo: o ESG entra na própria identidade da sociedade

A Sérvulo & Associados publicou o seu primeiro relatório de Sustentabilidade relativo a 2022-2023 e, posteriormente, o relatório relativo a 2024. A sociedade afirma que o relatório é elaborado pela sua equipa ESG e abrange dimensões ambientais, sociais e de governação. Entre os temas destacados estão a igualdade de género, o bem-estar, a responsabilidade social e a redução da pegada carbónica. O caso Sérvulo é particularmente importante porque ilustra uma tendência relativamente recente: a criação de estruturas internas especializadas em ESG dentro das próprias sociedades de Advogados.

 

 

 

 

CCA e Macedo Vitorino: Sustentabilidade como responsabilidade própria

Também a CCA Law Firm publicou um Relatório de Sustentabilidade em 2023. A sociedade enquadra o documento nos três pilares ESG e apresenta-o como expressão dos seus compromissos ambientais, sociais e de governação.

A Macedo Vitorino publicou o seu Relatório de Sustentabilidade 2023, onde combina questões ambientais com direitos humanos, trabalho pro bono, voluntariado e responsabilidade perante a comunidade. A sociedade recorda ainda que, em 2020, estabeleceu uma “Agenda para a Década”, com dez princípios orientadores em matéria de Sustentabilidade e ética.

Estes são alguns exemplos importantes, uma vez que mostram que o reporte não é necessariamente sinónimo de dimensão ou complexidade corporativa: pode também funcionar como instrumento para dar coerência e visibilidade a políticas que uma sociedade desenvolve há vários anos.

 

 

 

GPA Advogados entre os ‘novos protagonistas’

Mais recentemente a GPA Advogados também aderiu a este movimento com a publicação, em junho de 2025, do seu primeiro Sustainable Impact Report, associando-o ao seu 20.º aniversário. A GPA afirma que a Sustentabilidade e a RSC fazem parte da sua estratégia desde a fundação e destaca, entre outras iniciativas, a afetação de pelo menos 1,5% do lucro anual a projetos relacionados com educação, igualdade de oportunidades e reinserção social. Neste caso, trata-se de um exemplo em que a decisão de reportar a Sustentabilidade pode surgir não apenas como resposta a uma obrigação externa, mas como instrumento de afirmação de identidade e propósito.

 

As Sociedades de Advogados em Discurso Direto

Para integrar esta edição sobre a Sustentabilidade e a Advocacia, quisemos ouvirmos as grandes sociedades e escritórios de Advogados em Portugal para saber, na primeira pessoa, o que estão a fazer nesta área, com destaque para a forma como integram as melhores práticas da Sustentabilidade na sua atividade do dia-a-dia e a relevância que dão à elaboração de relatórios nesta área. A VdA e a Cuatrecasas responderam ao nosso desafio.

 

A Sustentabilidade na VdA, em discurso direto, por Catarina Pinto Correia* e Marta Lima*

A Sustentabilidade entrou definitivamente na agenda da Advocacia. O que começou por ser uma preocupação de alguns setores tornou-se hoje um tema transversal que impacta a atividade dos clientes, a gestão das organizações e a própria evolução da profissão. Acreditamos, por isso, que a relação entre Sustentabilidade e Advocacia deve ser analisada em diferentes dimensões, que se complementam e reforçam mutuamente.

A primeira é a Sustentabilidade enquanto área de prática jurídica. A crescente produção legislativa, essencialmente europeia, em matérias como mercados de carbono, finanças sustentáveis, reporte ESG, direitos humanos, economia circular, deveres de diligência nas cadeias de valor, desflorestação ou conservação da natureza tem vindo a criar novos desafios para empresas e investidores. Mais do que interpretar normas, os Advogados são hoje chamados a ajudar os clientes a antecipar riscos, identificar oportunidades e integrar critérios e Sustentabilidade nas suas decisões estratégicas. A Sustentabilidade, na perspetiva ambiental e climática, mas também social e de governação, deixou de ser um tema periférico para passar a influenciar operações societárias e imobiliárias, financiamento e formas de acesso ao capital, contratação pública, fiscalidade, mercado de capitais, laboral ou contencioso. A Advocacia tem, por isso, um papel cada vez mais relevante na construção de modelos económicos mais resilientes, responsáveis e preparados para o longo prazo.

Mas a Sustentabilidade não se esgota naquilo que os Advogados fazem para os seus clientes. Ela manifesta-se igualmente na forma como os próprios escritórios são geridos. Ao longo dos últimos anos, temos tido o privilégio de acompanhar esta evolução na VdA e chegámos a uma convicção simples: a Sustentabilidade não começa nos relatórios. Começa na cultura.

Numa sociedade de Advogados, o principal ativo são as pessoas. Por isso, temas como liderança, bem-estar, saúde mental, desenvolvimento profissional, diversidade, inclusão e ética assumem uma importância crescente. A nova geração de profissionais procura organizações exigentes, mas também humanas. Organizações capazes de conciliar excelência, propósito e responsabilidade. Criar ambientes de trabalho saudáveis, desenvolver lideranças conscientes, promover a aprendizagem contínua e fomentar uma cultura de confiança deixou de ser apenas uma questão reputacional para se tornar uma condição essencial de Sustentabilidade e competitividade.

A esta dimensão acresce uma questão de cultura coerência. Os Advogados apoiam os seus clientes na gestão de riscos, na implementação de políticas ESG e na resposta a exigências regulatórias cada vez mais complexas. É natural que a sociedade espere que a Advocacia procure aplicar internamente os mesmos princípios. A Sustentabilidade na gestão dos escritórios passa, por isso, também pela transparência, pela boa governança, pela proteção de dados, pela gestão responsável da cadeia de fornecimento e pela atenção aos impactos ambientais e sociais da atividade. É claramente essa a cultura da VdA.

Uma terceira dimensão diz respeito à responsabilidade social da profissão. A Advocacia sempre desempenhou um papel fundamental na promoção do acesso à justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado de Direito. Hoje, essa responsabilidade continua a expressar-se também através de atividades de responsabilidade social, da atividade pro bono, do voluntariado, do apoio a organizações da sociedade civil, da educação jurídica e da participação em iniciativas com impacto social.

Num momento em que persistem desigualdades económicas, sociais e territoriais significativas, a capacidade da Advocacia para colocar o seu conhecimento ao serviço da comunidade assume uma importância renovada. A Sustentabilidade tem também esta dimensão humana e cívica: utilizar competências, experiência e influência para contribuir para uma sociedade mais inclusiva, mais justa e mais coesa.

Por fim, importa olhar para o futuro. A relação entre Advocacia, tecnologia e Sustentabilidade será um dos fatores mais transformadores da próxima década. A inteligência artificial, a automação e a análise avançada de dados estão já a alterar a forma como o trabalho jurídico é realizado. Simultaneamente, permitem ganhos de eficiência, redução de consumos, novas formas de colaboração e acesso mais rápido à informação.

No entanto, a tecnologia não elimina a necessidade do discernimento humano. Pelo contrário. Quanto mais complexas se tornam as questões jurídicas, éticas e sociais associadas à transformação digital, maior será a necessidade de Advogados capazes de interpretar contextos, gerir dilemas e construir soluções equilibradas. O futuro da Advocacia dependerá da capacidade de combinar conhecimento técnico, pensamento crítico, competências humanas e uma visão cada vez mais integrada dos desafios ambientais, sociais e tecnológicos.

Assim, a Sustentabilidade na Advocacia impõe e incrementa responsabilidade, integridade, visão de longo prazo e compromisso com algo maior do que nós próprios, valores essenciais da profissão.

Na VdA, procuramos traduzir esta visão num propósito simples, mas exigente: Cuidar do que nos Une. Estar à Altura do Legado de Confiança, Cidadania e Decência. Ter Presente o Todo. Acreditamos que estas três ideias resumem bem aquilo que a Sustentabilidade representa para a Advocacia de hoje e,

sobretudo, para a Advocacia de futuro: a capacidade de olhar para o futuro sustentado, de gerar valor para todos os stakeholders e de exercer a profissão com responsabilidade perante as gerações presentes e futuras.

Porque, em última análise, a Sustentabilidade não é uma tendência nem um destino. É uma forma de exercer a Advocacia e de cumprir o papel que a profissão tem na construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais resiliente e mais preparada para o futuro.

 

Notas biográficas

·        *Catarina Pinto Correia é sócia da VdA, co-coordenadora da área de Ambiente e Clima da firma. Dedica-se a matérias de Direito do Ambiente e do Clima, Sustentabilidade e ESG, e ainda aos setores do agronegócio e da economia azul. Participa regularmente em conferencias, fóruns e iniciativas dedicados a matérias de Ambiente, Clima e Sustentabilidade.

É Mestre em Altos Estudos Europeus/Vertente Jurídica, no College of Europe, Bruges, Belgica, e pós-graduada na Kings College, Londres, Inglaterra, e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

·        *Marta Lima é Corporate Sustainability Officer da Vieira de Almeida (VdA), onde lidera a estratégia de Responsible Business da firma. Com experiência em funções executivas de liderança, transformação de negócio e Sustentabilidade em empresas multinacionais como Unilever, Nike e Havaianas, dedica-se atualmente à integração dos princípios ESG na estratégia e operação da VdA. Participa regularmente em iniciativas e fóruns dedicados à Sustentabilidade, liderança responsável e criação de valor de longo prazo.

 

 

 

A Sustentabilidade na CuatreCasas, em discurso direto, por Luís Cortes Martins* e Helena Borges da Costa*

A Biblioteca de Alexandria não ardeu numa só noite. E a Advocacia?

Ao contrário da crença popular, e não só, o maior repositório de conhecimento do mundo antigo não desapareceu numa só noite, consumido por um incêndio. O fim da Biblioteca de Alexandria resultou de um processo lento de declínio, negligência e danos subsequentes, numa sucessão de pequenas escolhas que, isoladas, pareciam inofensivas. Também o debate sobre a inteligência artificial (IA) parece anunciar uma “noite” depois da qual os Advogados deixam de ser necessários. Mas tão ou mais inquietante do que imaginar a profissão substituída de um dia para o outro (como já aconteceu historicamente) é a hipótese de uma erosão lenta, que sabemos reconhecer e temos tempo de travar, mas que deixamos avançar. Cada cedência parece pequena demais para justificar alarme. Até que a soma compromete aquilo que levou gerações a construir. É todo um património intelectual de estudo, experiência adquirida, histórico de decisões destruído inapelavelmente. No fundo, é como se tivéssemos um Direito sem raízes, sem fundamento, sem história, todo ele maleável ao “humor” dos algoritmos…

As ferramentas de IA chegaram e vieram para ficar. Prova disso é o surgimento de ferramentas que integram modelos de linguagem para apoiar o trabalho jurídico: basta colocar uma pergunta ou fornecer um documento para obter uma proposta de resposta a uma questão jurídica, uma primeira versão de uma peça processual, ou uma análise das cláusulas de um contrato. A promessa é apelativa, uma vez que em segundos se obtém um resultado que antes exigia horas, ou mesmo dias de trabalho. Mas será que a resposta da IA é correta, justa ou verdadeira mesmo? Disso há que curar!

Sucede que, ao contrário da biblioteca com que abrimos este texto, um modelo de IA não organiza o conhecimento em obras que se possam identificar, consultar e citar. Durante o treino, em que o modelo aprende a partir de grandes quantidades de texto, que podem incluir livros, artigos e decisões judiciais, o conteúdo dilui-se, como vozes distintas fundidas num só coro, sem que a resposta permita, por si só, reconstituir a origem de cada afirmação. A dificuldade de regressar à fonte ganha outra dimensão quando os próprios exemplares usados no treino são destruídos: investigações recentes ao Project Panama – o programa interno da Anthropic, empresa responsável pela família de modelos de IA Claude, através do qual foram digitalizados milhões de livros – revelaram que os livros físicos eram destruídos depois de digitalizados. É certo que podem subsistir outros exemplares dessas obras. Mas, para os procurar e consultar, é preciso primeiro saber de que obra veio a afirmação, ou a citação ou o argumento, e é isso que o “modelo” não assegura.

Mesmo quando a ferramenta de IA consulta bases de dados jurídicas, jurisprudência, doutrina ou legislação e apresenta referências, verificar se estas sustentam mesmo a conclusão deve continuar a caber ao advogado. Ora a destruição e anonimização das fontes, como resulta do processo descrito, torna impossível verificar se as fontes são fidedignas e o texto, ou documento as respeita. Ou seja, o que passa a operar e a sair como resultado final é, quando muito, se a solução é boa ou má, mas não sabemos donde provêm os dados que a legitimam.

Trata-se de questão crítica para toda a investigação, designadamente a jurídica, e de um pilar fundamental para sustentar que – v.g. a doutrina e a jurisprudência ainda podem ser consideradas fontes (mediatas) de Direito. O risco surge quando a confiança na resposta dispensa o trabalho de a questionar. Primeiro, aceita-se uma referência sem a abrir; depois, uma conclusão sem confrontar interpretações; mais tarde, aceita-se o argumento por inteiro, sem saber reconstituir ou explicar o raciocínio que o sustenta. É a pura e simples destruição do conhecimento jurídico. E será que o Direito sobrevive à sua própria obliteração?

É este o espaço que se estreita a cada cedência. O que cabia entre a pergunta e a resposta – a procura, a comparação, a própria dúvida – arrisca-se a desaparecer sem que nos apercebamos. Para quem já tem esse espaço construído, o risco é deixá-lo atrofiar por comodismo. Para quem ainda o está a construir, o risco é nunca chegar a percorrê-lo e aceitar a resposta da IA como ponto de chegada.

O risco, porém, não tem de anular a promessa: a mesma ferramenta, usada com responsabilidade, pode alargar esse espaço, ajudar a testar argumentos, identificar fragilidades e confrontar interpretações. A promessa de uma resposta imediata já se cumpriu. Mas transformar essa resposta em aconselhamento adequado às necessidades do cliente continua a exigir conhecimento jurídico especializado, e experiência humana. Assim, o valor do advogado está, hoje, mais do que nunca, em saber confirmar ou contrariar uma resposta (gerada ou não pela IA), em perceber que a pergunta devia ter sido outra, e, como sempre, em ponderar consequências e assumir a responsabilidade profissional pelo aconselhamento. É nessa colaboração crítica que a tecnologia amplia as capacidades dos Advogados e se constrói uma Advocacia sustentável, que melhora o serviço prestado hoje sem comprometer o conhecimento e a capacidade crítica de quem o presta amanhã.

A pergunta do título fica, por isso, com a resposta em aberto: a Biblioteca de Alexandria não estava condenada a desaparecer; desapareceu porque, ao longo de décadas, ninguém decidiu travar o declínio. Com a Advocacia, a diferença é que ainda vamos a tempo de escolher. Sustentabilidade, aplicada à profissão, é também garantir que o conhecimento jurídico continua rastreável e que a IA reforça o saber e raciocínio do advogado, sem destruir o ordenamento cuja função é suposto servir.

 

Notas biográficas

·        *Luís Cortes Martins é senior partner da Cuatrecasas

·        *Helena Borges da Costa é advogada estagiária de Tecnologia e Telecomunicações da Cuatrecasas

 

 

 

 

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