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Setembro 2026
Processo n.º 2546/25.9T8STB.E1, de 17/09 | Cível
Descritores: Título executivo; Sentença condenatória; Recurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 543/25.3T8ABT-B.E1, de 17/09 | Cível
Descritores: Regime de visitas; Decisão provisória; Menores
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5670/24.1T8STB.E1, de 17/09 | Cível
Descritores: Contrato-promessa; Cláusula resolutiva; Boa-fé; Incumprimento; Sinal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3171/18.6T8PTM.E1, de 17/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Participação; Falta de seguro do responsável pelo acidente; Caducidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8382/24.2T8LRS.1.E1, de 17/09 | Social
Descritores: Revisão da incapacidade; Factor de bonificação 1,5; Actualização de pensão; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5592/23.3T8STB.E1, de 17/09 | Social
Descritores: Justo impedimento; Antiguidade do trabalhador; Irrenunciabilidade; Abandono de trabalho; Despedimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 544/23.6T8STR.E1, de 17/09 | Social
Descritores: Impugnação da decisão de facto; Ónus de alegação e prova; Acordo de empresa; Remuneração; Discriminação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 427/03.6TTSTR.7.E1, de 17/09 | Social
Descritores: Actualização de pensão; Fundo de Acidentes de Trabalho
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2659/25.7T9STB.E1, de 15/09 | Criminal
Descritores: Despacho de recebimento da acusação; Excepção do caso julgado; Conhecimento superveniente de continuação criminosa; Questão de mérito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 164/26.3GDLLE.E1, de 09/09 | Criminal
Descritores: Exame de pesquisa de álcool no ar expirado; Requisitos de validade; Certificação da formação do agente
Votação: Decisão sumária
