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Setembro 2026
Processo n.º 02047/25.5BEBRG.CN1.SA1, de 23/09 | Administrativo
Descritores: Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias; Presidente da Câmara Municipal; Ordem do dia; Função política
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0497/19.5BEBRG, de 16/09 | Tributário
Descritores: Oposição; Inexigibilidade da dívida exequenda; Impugnação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0309/24.8BEFUN.SA1, de 16/09 | Tributário
Descritores: Citação; Nulidade; Prestação de garantia; Auxílio do Estado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01690/25.7BEPRT.CN1.SA1, de 09/09 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Contratação pública; Uniformização de jurisprudência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01216/10.7BELSB.SA1, de 09/09 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Comissão de serviço; Quota; Aposentação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 054020/25.7BELSB.CS1.SA1, de 09/09 | Administrativo
Descritores: Contratação pública; Caderno de encargos; Exclusão; Proposta
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0775/16.5BELSB.SA1, de 09/09 | Administrativo
Descritores: Nulidade; Reforma
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0130/26.9BEVIS.SA1, de 09/09 | Tributário
Descritores: Segurança Social; Contribuições; Prescrição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0467/24.1BEFUN.SA1, de 09/09 | Tributário
Descritores: Auxílio do Estado; Ilegalidade; Comissão Europeia; Execução fiscal; Citação; Nulidade
Votação: Unanimidade
