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Setembro 2026
Processo n.º 7740/24.7T8LRS-A.L1.S1, de 17/09/2026 | Cível
Descritores: Cessão de créditos; Nulidade do contrato; Contrato de mútuo; Cessionário; Instituição de crédito; Direito de crédito; Inoponibilidade; Interpretação; Questão nova; Oposição à execução; Embargos de executado; Interpelação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 136/24.2T8ACB-A.C1.S1, de 17/09/2026 | Cível
Descritores: Recurso de revista; Contrato de compra e venda; Compropriedade; Simulação; Nulidade; Vontade real dos declarantes; Prova testemunhal; Impugnação da matéria de facto; Princípio da livre apreciação da prova; Direito probatório material; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; União de facto; Abuso do direito; Venire contra factum proprium; Improcedência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 903/25.0T8BRR.L1.S1, de 15/09/2026 | Cível
Descritores: Processo especial para acordo de pagamento; Plano de pagamentos; Homologação; Administrador judicial; Remuneração; Prémio; Acordo de pagamento; Pagamento em prestações; Prestações futuras
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1456/20.0T8MTS.P1.S1, de 09/09/2026 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Culpa do empregador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 300/24.4T8VIS.C1.S1, de 09/09/2026 | Social
Descritores: Contrato de trabalho doméstico; Tempo de trabalho
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1854-19.2T8GRD.P2.S1, de 09/09/2026 | Social
Descritores: Acórdão uniformizador de jurisprudência; Acidente de trabalho; Violação de regras de segurança; Culpa do empregador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3143/24.1T8BCL.G1-A.S1, de 09/09/2026 | Social
Descritores: Reclamação; Despacho sobre a admissão de recurso; Recurso de revista excecional; Ação declarativa; Processo comum; Petição inicial; Ampliação; Pedido; Despacho saneador; Valor da ação; Trânsito em julgado; Constitucionalidade; Sucumbência
Votação: Unanimidade
