Entrevista: José Igreja de Matos, Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Como surgiu a ideia de criar o Museu do Conflito?

Fundado em 1581, o Tribunal da Relação do Porto foi reunindo, ao longo dos séculos, um espólio considerável. A ideia de criar o Museu do Conflito nasce, primacialmente, da existência dessa coleção e depois da vontade de a organizar de um modo coerente, com uma conceção original, própria dos dias de hoje.

Valores como o Estado de Direito e a proteção dos Direitos Humanos foram, assim, essenciais para o conceito do Museu. Desde logo, veja-se o nome: Museu do Conflito. Assertivo e polémico, a palavra “Conflito” despertou, como se pretendia, um interesse imediato.

Facto é, porém, que os tribunais apenas existem porque existem conflitos. Estes são inevitáveis ao longo da existência humana. O que define o ser humano, no fim de contas, é o modo como com eles lidamos. E aqui alinham-se três possibilidades – não mais do que estas – seja ao nível pessoal, familiar, no bairro, na cidade ou entre países: resolver a discórdia pelo diálogo; apelar a uma decisão racional de um terceiro imparcial – o juiz – após um amplo contraditório, através de argumentos racionais trazidos, nomeadamente, pelos advogados; ou solução última indesejada e terrível, através da violência e da agressão.

Os tribunais afirmam-se, portanto, como uma conquista civilizacional enquanto baluarte derradeiro contra a lei do mais forte. Construído a partir desta ideia base, o Museu do Conflito transmite, ao longo do seu percurso, uma mensagem de paz e tolerância.

Daí que, à saída, o visitante se depare, num painel interativo, com a seguinte frase: “Ao sair por esta porta, que o seu passo simbolize um compromisso coletivo para a construção de um mundo mais justo e pacífico.”

O espaço está dividido em três áreas distintas. Pode apresentar cada uma delas?

O Museu do Conflito é um museu bilingue: apresenta-se em português e inglês. Está dotado de ferramentas tecnológicas que permitem uma comunicação interativa.

Divide-se em três partes: a primeira estruturada a partir da história da cidade do Porto, em diálogo permanente com a história do nosso Tribunal, ilustrada através dos magníficos painéis que embelezam o Palácio da Justiça do Porto.

Um segundo espaço assenta na exibição dos nossos processos emblemáticos – Camilo Castelo Branco, José do Telhado, Urbino de Freitas, a “Bruxa de Soalhães” – apresentados numa perspetiva humanista, sob o título “Processos não são Pessoas de Papel”, a partir da vida vivida destas personagens.

Finalmente, uma última parte que inclui, com honras de parede inteira, o icónico poema de Jorge Luís Borges, “Os Justos”, e que projeta a Justiça de Hoje, expondo princípios como o da independência do poder judicial, e a Justiça do Amanhã, através de conceitos como a inteligência artificial, subordinada sempre à consciência humana.

O retorno que temos tido por parte dos profissionais da museologia tem sido tão inesperado como gratificante. Este ano, ganhamos o prémio “Coleção Visitável” da Associação Portuguesa da Museologia e fomos surpreendentes finalistas do Prémio Património Ibérico.

Qual foi o objetivo do TRP na criação deste Museu?

Um triplo objetivo: dar a conhecer a um público alargado o nosso espólio, afirmar os valores do Direito, enquanto instrumento civilizacional, contra o arbítrio e a força bruta, e cumprir a missão primeira dos tribunais: servir os nossos concidadãos.

Quem são os destinatários deste projeto?

Todos aqueles que desejem visitar-nos. Mas, o Museu tem uma forte componente pedagógica, procurando demonstrar, junto dos mais jovens, que o primado da lei, a empatia e o respeito pelo outro são uma prioridade fundamental em tempos de derivas autoritárias.

O TRP tem outros projetos em desenvolvimento que pretenda divulgar?

O Tribunal da Relação do Porto erigiu quatro pilares de intervenção (https://www.trp.pt/pilares): Uma Relação com a Cidade, Uma Relação Solidária, Uma Relação com as Artes e Uma Relação de Cooperação.

No primeiro pilar, adotamos uma estratégia pioneira de sustentabilidade ambiental. Somos o único edifício judicial que utiliza, em larga escala, energias renováveis. Assumimos a eliminação do uso do plástico, a separação de resíduos em especial o papel e, enquanto eixo emblemático, a instalação de 83 painéis solares.

Na dimensão solidária, uma área de que muito nos orgulhamos, o TRP vem colaborando, de forma concreta, com seis instituições de solidariedade social, em projetos de proteção contra a violência doméstica e de apoio aos socialmente mais frágeis, em particular as crianças.

Na vertente cultural, o nosso Tribunal realizou, ao longo dos últimos quatro anos, cerca de cinco dezenas de eventos incluindo espetáculos musicais, concertos e recitais, exposições de pintura, escultura e fotografia (em média, três por ano), apresentação de livros de literatura, poesia, jurídicos ou de divulgação, incluindo-se as duas últimas obras do saudoso Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio.

A dimensão e número de eventos não tem comparação com nenhum outro tribunal não apenas a nível nacional, mas, diria, também a nível europeu.

Na dimensão da cooperação, destaco, entre múltiplas parcerias, a nível nacional e internacional, duas atividades de 2026 por envolverem a Ordem dos Advogados, através do Conselho Regional do Porto, nosso parceiro próximo, desde a primeira hora: as Jornadas de Direito Comercial, com a realização de quatro conferências e a publicação, no final do ano, do livro das Jornadas, e a segunda edição do “Just’Art”, uma exposição de artes plásticas em que os autores são exclusivamente profissionais forenses.