∗
Novembro 2025
Processo n.º 8351/24.2T8STB-A.E1, de 13/11 | Social
Descritores: Videovigilância; Meios de prova; Processo disciplinar; Despedimento; Processo de contra-ordenação; Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2670/22.0T8STR.E1, de 13/11 | Social
Descritores: Resolução do contrato de trabalho; Justa causa; Efeitos diferidos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1089/24.2T8FAR.E1, de 13/11 | Social
Descritores: Abuso de direito; Prémio; Retribuição; Subsídio de férias
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1524/24.0T8FAR-B.E1, de 13/11 | Cível
Descritores: Intervenção Principal Provocada; Sociedades coligadas; Sociedade dominante; Sociedade estrangeira; Princípio da igualdade; Não discriminação; Concorrência; Liberdade de estabelecimento (pessoa colectiva)
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3118/22.5T8LLE.E1, de 13/11 | Cível
Descritores: Condomínio; Parte comum; Deliberação; Assembleia de condóminos; Despesas de condomínio
Votação: Unanimidade
Processo n.º 98159/24.6YIPRT.E1, de 13/11 | Cível
Descritores: Venda por amostra; Compra e venda comercial; Reclamação; Caducidade; Representação; Sociedade comercial; Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3022/19.4T9STB.E1, de 11/11 | Penal
Descritores: Homicídio por negligência; Contradição insanável da fundamentação; Erro notório na apreciação da prova; Privilégio da não autoincriminação; Confissão
Votação: Unanimidade
