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Abril 2026
Processo n.º 0201/25.9BALSB, de 29/04 | Tributário
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Derrama; Rendimento; Estrangeiro
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0169/25.1BALSB, de 29/04 | Tributário
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Derrama; Requisitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0113/25.6BALSB, de 29/04 | Tributário
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Retenção na fonte; Ilegalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 09/24.9BALSB, de 29/04 | Tributário
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Decisão arbitral; Jurisprudência recentemente consolidada; Não conhecimento do recurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0970/25.6BELRS.CS1.SA1, de 29/04 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excecional; Apreciação preliminar; Fiscalização concreta da constitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0467/14.0BEBRG.SA1, de 29/04 | Tributário
Descritores: Uniformização de jurisprudência; Pressupostos; Questão fundamental de direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01853/21.4BEBRG, de 16/04 | Administrativo
Descritores: Fundo de Garantia Salarial; Prazo de caducidade; Suspensão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 045/26.0BALSB, de 16/04 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Arbitragem; Contrato de concessão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0794/21.0BENST, de 16/04 | Administrativo
Descritores: Dispensa; Audiência prévia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02836/10.5BEPRT, de 16/04 |Administrativo
Descritores: Contrato de empreitada; Erro; Omissão; Indemnização; Prova
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 0313/19.8BEPRT-A.SA1, de 16/04 | Administrativo
Descritores: Caso julgado; Poder jurisdicional; Dever de acatamento das decisões de tribunal superior
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0956/22.2BEPRT-SA1, de 15/04 | Tributário
Descritores: IRC; Contribuição extraordinária sobre o setor energético
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0458/23.0BEVIS.SA1, de 08/04 | Tributário
Descritores: Parque eólico; Valor patrimonial tributário; Aerogeradores
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0364/20.0BELRS.SA1, de 08/04 | Tributário
Descritores: Contribuição extraordinária sobre o sector energético; Fiscalização concreta da constitucionalidade; Princípio da especificação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01551/24.7BELRS, de 08/04 | Tributário
Descritores: Contribuição sobre o sector bancário; Princípio da equivalência; Princípio da proporcionalidade; União Europeia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0941/25.2BEBRG.CN1.SA1, de 08/04 | Tributário
Descritores: Prescrição; Citação; Segurança Social
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0345/20.3BELRA.SA1, de 08/04 | Tributário
Descritores: Responsabilidade subsidiária; Ilegitimidade; Extinção da execução fiscal; Âmbito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0829/20.3BELRA.SA1, de 08/04 | Tributário
Descritores: IRC; Isenção; Pessoa coletiva de utilidade pública
Votação: Unanimidade
