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Novembro 2025
Processo n.º 1691/23.0BELSB.CS1, de 06/11 | Administrativo
Descritores: Contraordenação; Tratamento de dados pessoais; Comunicações não solicitadas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 7880/24.2BELSB, de 06/11 | Administrativo
Descritores: Informação administrativa; Incumprimento da intimação; Art.º 108.º, n.º 2 do CPTA
Votação: Unanimidade
Processo n.º 313/14.4BEFUN, de 06/11 | Administrativo
Descritores: Subvenção mensal vitalícia; Lei do Orçamento de Estado para 2014; Condição de recursos
Votação: Unanimidade
