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27 de outubro a 2 de novembro
Resolução do Conselho do Governo n.º 145-B/2025 | Presidência do Governo
Autoriza o concurso público para a empreitada de reabilitação e melhoria de condições de eficiência energética de dois edifícios multifamiliares no empreendimento da Rua do Jogo, freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel
Resolução do Conselho do Governo n.º 145-A/2025 | Presidência do Governo
Altera a Resolução do Conselho de Governo n.º 138-A/2025, de 22 de outubro
Declaração n.º 5/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025
Despacho n.º 2404-A/2025 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Abertura das candidaturas para atribuição dos apoios no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido no dia 25 de outubro de 2025
Portaria n.º 119/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 16 – Cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por (PRORURAL+)
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20 de outubro a 26 de outubro
Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2025 | Presidência do Governo
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021, de 24 de junho, na sua redação atual, que criou o programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, e aprovou o respetivo regulamento
Resolução do Conselho do Governo n.º 138-A/2025 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa inerente à contratação de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel
Portaria n.º 118/2025 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aprova os termos em que são emitidos os cartões de identificação profissional digital, impresso e de livre-trânsito, do pessoal dirigente e dos inspetores da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos. Revoga a Portaria n.º 24/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 110/2020, de 11 de agosto
Estatutos n.º 7/2025 | Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
Estatutos da Cooperativa “A Ponte Norte – Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada”
Acordo n.º 219/2025 | Presidência do Governo; Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego; Junta de Freguesia de Fenais da Luz
Implementação do projeto ADN Fenais, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Juventude
Portaria n.º 117/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho
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13 de outubro a 19 de outubro
Despacho n.º 2278-A/2025 | Presidência do Governo
Determina que ao Vice-Presidente do Governo Regional, compete tutelar, acompanhar e coordenar todas as questões conexas com as negociações luso-americanas sobre a Base das Lajes, de acordo com o interesse e em representação da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 116/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro, que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013
Portaria n.º 115/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+)
Portaria n.º 114/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
2.ª Alteração à Portaria n.º 14/2025, de 18 de fevereiro, que regulamenta a atribuição de uma comparticipação financeira extraordinária para a construção ou melhoria de infraestruturas que permitam o maneio e a contenção de animais de raça brava, de forma adequada e em segurança, permitindo assim minimizar a ocorrência de eventuais incidentes e salvaguardar a segurança de pessoas, tratadores e animais
Portaria n.º 113-A/2025 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores
Portaria n.º 112/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 48/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 – Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 – Investimentos em ativos físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020
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6 de outubro a 12 de outubro
Portaria n.º 110/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Alteração à Portaria n.º 72/2015, de 12 de junho, que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 – Apoio preparatório e 19.4 – Apoio aos custos operacionais e de animação, da Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, PRORURAL+
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2025/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para a gestão eficiente da quota do goraz
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2025/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa
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29 de setembro a 5 de outubro
Despacho Normativo n.º 31-A/2025 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2025, de 17 de setembro
Despacho n.º 2179-A/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação; Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Alteração orçamental
Portaria n.º 109/2025 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento
Portaria n.º 108-A/2025 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Estabelece as regras de emissão, tramitação, utilização e pagamento do cheque-dentista
Portaria n.º 108/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Primeira alteração da Portaria n.º 101/2025, de 29 de agosto, que estabelece os prazos de candidatura, as regras de tramitação dos processos e a definição dos critérios de seleção e avaliação das candidaturas no âmbito da atribuição dos apoios financeiros às organizações regionais do setor cooperativo
Portaria n.º 107/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Primeira alteração da Portaria n.º 100/2025, de 29 de agosto, que estabelece os prazos de candidatura, as regras de tramitação dos processos e a definição dos critérios de seleção e avaliação das candidaturas no âmbito da atribuição dos apoios financeiros às organizações regionais do setor associativo
Despacho Normativo n.º 31/2025 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento de Apoio à Constituição e Dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 2156-A/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Alteração orçamental
Portaria n.º 106/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Primeira alteração à Portaria n.º 19/2024, de 22 de abril, que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores
Despacho n.º 2151/2025 | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Prorroga o prazo de apresentação de candidaturas nas modalidades de apoio referidas no artigo 2.º do RJAAC
Extrato de Despacho n.º 255/2025 | Vice-Presidência do Governo Regional
Aprova a concessão do apoio SIMA + Local a título de adiantamento à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Despacho Normativo n.º 28/2025 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º trimestre de 2025
