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22 de setembro a 28 de setembro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 733/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Portaria n.º 536/2025 | Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças
Aprova a Diretiva Financeira – 2025, que regula os critérios e procedimentos a utilizar para a determinação das despesas elegíveis e montantes das comparticipações que o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, atribui às entidades e organismos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 533/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade (DRCIS) e define as suas atribuições e competências
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 724/2025 | Presidência do Governo Regional
Autoriza a prorrogação da vigência do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA), por um ano
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 718/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação
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15 de setembro a 21 de setembro
Portaria n.º 526/2025 | Secretarias Regionais da Economia e de Equipamentos e Infraestruturas
Aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções técnicas e reinspecções de veículos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 525/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 522/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estatística da Madeira, designada por DREM
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 706/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a Política Geral de Cibersegurança, designada por PGCiber, proposta pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), aplicável a toda a Administração Pública Regional, formalizando ainda a criação da Rede de Cibersegurança da Administração Pública Regional, coordenada pelo Encarregado-Geral de Cibersegurança (EGCiber)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
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8 de setembro a 14 de setembro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025 | Presidência do Governo Regional
Determina a suspensão, a título transitório, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE, no território da Região Autónoma da Madeira, e da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE, pelo período de 6 meses a contar da data de entrada em vigor da presente resolução
Portaria n.º 515/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Segunda alteração à Portaria n.º 1151/2023, de 29 de dezembro, que procedeu à aprovação do Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva da Região Autónoma da Madeira, designado por Inovação 2030, publicada no 6.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 238
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 683/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para apoio à frequência de cursos superiores
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 678/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar – campanha 2025
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1 de setembro a 7 de setembro
Portaria n.º 507/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Procede à atualização das tabelas de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., incluindo o pessoal técnico de pilotagem e os titulares de cargos de direção e chefia
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 672/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Programa de Prevenção contra o Desperdício Alimentar da Região Autónoma da Madeira, designado “PPDA-RAM”
Portaria n.º 504/2025 | Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2025, de 3 de março, das Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil, que executa o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M, de 15 de novembro, que define as regras e o modelo de financiamento a conceder pelo Governo Regional às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, para o ano económico de 2025
Portaria n.º 502/2025 | Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2025 (PROAGES-2025)
Portaria n.º 500/2025 | Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2025/2026 na Região Autónoma da Madeira
