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30 de outubro a 4 de novembro
Portaria n.º 620/2026 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Terceira alteração à Portaria n.º 162/2025, de 6 de março, alterada pelas Portarias n.ºs 609/2025, de 5 de novembro e 233/2026, de 9 de junho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.11 – Apoio à Apicultura, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 618/2026 | Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Estabelece o regime dos preços públicos e das taxas devidas pelo fornecimento de bens, prestação de serviços e prática de atos administrativos assegurados pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Portaria n.º 617/2026 | Secretaria Regional das Finanças
Altera os encargos orçamentais referentes ao pagamento do subsídio atribuído às famílias e à celebração dos protocolos de cooperação entre a Região e as sociedades comerciais “Porto Santo Line, Transportes Marítimos, Lda.” e a “Binter Canárias, S.A.”, previsto na Portaria n.º 127/2020, de 14 de abril, na sua redação atualizada.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1023/2026 | Presidência do Governo Regional
Determina a elaboração da Estratégia para o Sistema Regional de Gás da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada por ESRG-RAM.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1025/2026 | Presidência do Governo Regional
Determina a prorrogação do prazo de aprovação do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031), estipulado no ponto n.º 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 948/2026, de 6 de outubro, publicada no 3.º Suplemento, I Série, n.º 179, por 30 dias
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1021/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por «+ENERGIA-RAM».
Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026 | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Procede à alteração orçamental do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no montante total de 163.000,00 €, conforme a Resolução n.º 136/CODA/2026, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 613/2026 | Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria Regional das Finanças
Portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 625/2025, de 18 de novembro, que aprova o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2025/2026 (1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026).
