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Outubro 2026
Processo n.º 494/25.1BEALM.CS1, de 08/10 | Tributário
Descritores: Passagem de certidões; Intimação; Emolumentos; Apoio judiciário; Gratuitidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 574/17.7BELRS, de 08/10 | Tributário
Descritores: Resgate de seguro; Antecipação /condições do contrato; Pilotos da TAP
Votação: Unanimidade
Processo n.º 32/26.9BECTB.CS1, de 01/10 | Contratos Públicos
Descritores: Contratação pública; Preço anormalmente baixo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 374/26.3BELRA.CS1, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Princípio da administração aberta; Princípio iura novit curia; Diferimento do acesso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8/04.7BTLSB, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Execução para prestação de facto; Cumprimento da sentença exequenda; Sanção pecuniária compulsória; Indemnização moratória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 22/26.1BELRA.CS1, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Omissão de pronúncia; Erro de julgamento de facto; Proteção internacional; País terceiro seguro; Pedido infundado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 242/26.9BEBJA.CS1, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Antecipação do juízo sobre a causa principal; Défice de instrução; Erro de julgamento de facto; Autorização de residência CPLP; Convolação do pedido administrativo; Dever de fundamentação; Ordem de abandono voluntário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 197/22.9BELRA.CS1, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Intempestividade do ato processual; Listas de antiguidade; Contagem do tempo de serviço; Progressão na carreira; Posicionamento remuneratório; Artigo 38.º, n.º 2, do CPTA
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1387/17.1BESNT, de 01/10 | Administrativo
Descritores: Pessoal das missões militares junto das representações; Diplomáticas de Portugal no estrangeiro; Correspondência com as remunerações do pessoal equiparável do MNE; Prescrição
Votação: Unanimidade
