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5 a 11 de outubro
Portaria n.º 109/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (PABEEES).
Regulamento n.º 32/2026 | Município de Angra do Heroísmo
Regulamento Municipal de Promoção do Comércio Tradicional e Histórico de Angra do Heroísmo.
Regulamento n.º 31/2026 | Município de Angra do Heroísmo
Regulamento Municipal de Atribuição do Prémio Literário Álamo Oliveira.
Portaria n.º 108/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES).
Regulamento n.º 30/2026 | Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Edifício do Centro Interpretativo da Vinha e Espaço Multiusos.
Portaria n.º 107/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Estabelece as normas técnicas e regulamenta a obrigatoriedade de utilização da plataforma digital ReBuild17 para a elaboração, submissão e acompanhamento do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD).
Despacho n.º 2330/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Declara de reconhecido interesse público o evento 53.º Congresso Mundial das Academias do Bacalhau, que decorre de 27 de setembro a 4 de outubro de 2026, em Toronto, no Canadá.
Portaria n.º 106/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o Regulamento de Apoios Financeiros na Área da Saúde.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A | Governo Regional
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
