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28 de setembro a 4 de outubro
Série L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/2202 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem
Orientação (UE) 2026/2169 do Banco Central Europeu, de 15 de setembro de 2026, que altera a Orientação (UE) 2021/830 relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/11) (BCE/2026/25)
Decisão de Execução (UE) 2026/2221 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, relativa à identificação de projetos europeus de defesa de interesse comum nos termos do Regulamento (UE) 2025/2643 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2212 da Comissão, de 25 de setembro de 2026, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2026
Regulamento de Execução (UE) 2026/2184 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Série C (Comunicações e Informações)
Aviso à atenção de pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
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21 a 27 de setembro
Série L (Legislação)
Resolução do Comité Económico e Social Europeu — Contributo para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2027.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2099 da Comissão, de 21 de setembro de 2026, relativo a um mecanismo interoperável e transfronteiriço de identificação e autenticação de pessoas singulares, profissionais de saúde e prestadores de cuidados de saúde para efeitos do intercâmbio transfronteiriço de dados de saúde eletrónicos pessoais.
Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 tendo em vista a simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade.
Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026, que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor.
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14 a 20 de setembro
Série L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2026, que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) n.° 952/2013
Regulamento de Execução (UE) 2026/2133 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que institui uma medida de salvaguarda provisória aplicável às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado magnético
Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa
Regulamento de Execução (UE) 2026/2046 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/964 no que diz respeito a alterações administrativas e a uma alteração menor à autorização da União para a família de produtos biocidas SOPUROXID
Recomendação (UE) 2026/2069 da Comissão, de 9 de setembro de 2026, relativa à acessibilidade dos preços e à oferta de habitação em zonas sob pressão habitacional
Regulamento de Execução (UE) 2026/2045 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
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7 a 13 de setembro
Série L (Legislação)
Regulamento Delegado (UE) 2026/1470 da Comissão, de 2 de julho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 atualizando a lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
Regulamento Delegado (UE) 2026/1221 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas operacionais de apoio específicas e temporárias e aos multiplicadores específicos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado
Regulamento Delegado (UE) 2026/1423 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos clorpirifos
Decisão de Execução (UE) 2026/1970 da Comissão, de 7 de setembro de 2026, relativa à adoção de medidas para a aplicação do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso, alteração, apagamento e apagamento antecipado de dados no sistema central ETIAS e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2021/1028 da Comissão
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão sobre a Iniciativa Europeia Vale dos Radioisótopos, que visa assegurar uma cadeia de abastecimento a longo prazo de radioisótopos médicos na UE
Comunicação da Comissão — Orientações relativas à aplicação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a comportamentos de exclusão abusivos por parte de empresas em posição dominante
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31 de agosto a 6 de setembro
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1166 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito à afetação das componentes do indicador de atividade às correspondentes referências do reporte para fins de supervisão
Regulamento Delegado (UE) 2026/1167 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional
Regulamento Delegado (UE) 2026/1119 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG
Regulamento Delegado (UE) 2026/1405 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização
Regulamento de Execução (UE) 2026/1963 da Comissão, de 28 de agosto de 2026, relativo à determinação do tipo de elementos de prova a apresentar pelos importadores para comprovar o país de fundição e vazamento
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3015 relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União
Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2026, sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal
