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Julho 2026
Processo n.º 01324/18.6BEPRT, de 10/07 | Tributário
Descritores: Oposição; Articulado superveniente; Omissão de pronúncia; Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01844/16.7BEPRT-A, de 10/07 | Tributário
Descritores: Caducidade da garantia; Art.º 183.º-A CPPT
Votação: Unanimidade
Processo n.º 00190/25.0BEMDL, de 10/07 | Tributário
Descritores: Reclamação de ato do OEF; Nulidade do título executivo; Identificação da dívida exequenda
Votação: Unanimidade
Processo n.º 00251/21.4BEPRT, de 10/07 | Tributário
Descritores: IRC; Activos intangíveis; Amortizações; gastos; Tratamento contabilístico; Custos estadas, deslocações e viagens
Votação: Unanimidade
Processo n.º 00016/20.0BEMDL, de 10/07 | Tributário
Descritores: IVA; Direito à dedução; Relação directa e imediata; Nexo causal; Ônus da prova
Votação: Unanimidade
