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Julho 2026
Processo n.º 7848/24.9T8GMR-A.G1, de 02/07 | Cível
Descritores: Cláusulas contratuais gerais; Dever de informação; Termo de autenticação; Fiador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3792/20.7T8VCT.G1, de 02/07 | Cível
Descritores: Acidente de viação; Indemnização; Perda do direito à vida; Danos não patrimoniais; Perda do direito a alimentos; Confissão extrajudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2669/23.9T8VCT.G1, de 02/07 | Cível
Descritores: Empreitada; Empreitada de consumo; Defeitos da obra; Falta de conformidade; Prejuízos colaterais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 574/25.3TYPRT.G1, de 02/07 | Cível
Descritores: Arrendamento para habitação; Entrega da coisa imóvel arrendada; Título executivo; Procedimento especial de despejo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 280/03.0TAVVD-E.G1, de 02/07 | Cível
Descritores: Mútuo liquidável em prestações; Perda do benefício do prazo; Prescrição quinquenal; Terceiro adquirente do imóvel hipotecado; Legitimidade para arguir a prescrição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 138/23.6T9GMD.G1, de 02/07 | Criminal
Descritores: Falta de verificação da condição objetiva de punibilidade do art 105º n.º 4 b); RGIT; Absolvição do arguido; Perda de vantagens (ART. 110º do CP)
Votação: Unanimidade
