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Julho 2026
Processo n.º 4748/25.9T8LRA-A.C1, de 09/07 | Cível
Descritores: Contrato de empreitada; Excepção da caducidade; Insuficiência factual; Convite ao aperfeiçoamento; Factos controvertidos relativos a defeitos; Conhecimento prematuro da excepção de caducidade no despacho saneador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4430/25.7T8LRA.C1, de 09/07 | Cível
Descritores: Processo de insolvência; Presunções de insolvência; Cheque sem provisão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1350/15.7T8PBL.A.C1, de 09/07 | Cível
Descritores: Processo de execução; Injunção; Juros de mora à taxa convencionada
Votação: Unanimidade
Processo n.º 717/24.4JACBR.C1, de 09/07 | Criminal
Descritores: Crime de abuso sexual de crianças; Declarações para memória futura da vítima menor de idade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 569/22.9PBLRA-B.C1, de 09/07 | Criminal
Descritores: Instrução criminal; Requerimento de abertura da instrução pelo assistente; Aditamento de factos à acusação pública; Acusação subordinada do assistente
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
