O CCBE acaba de publicar e divulgar um Guia organizado pela European Lawyers Foundation (a entidade associada ao CCBE que promove estudos e pesquisas) útil para quem trabalha na área de prática europeia transfronteiriça e que inclui ferramentas e os recursos mais úteis disponíveis no Portal Europeu da Justiça Eletrónica (e-Justice Portal).
O Guia foi concebido para ajudar os Advogados a utilizar eficazmente os seus serviços na sua prática diária, incluindo:
- Registos (comerciais, de insolvência, imobiliários): pesquisa em registos nacionais interligados em toda a UE (por exemplo, empresas, processos de insolvência, registos prediais);
- Encontrar um profissional do direito: diretório a nível da UE para localizar Advogados e outros profissionais da justiça;
- Formulários online: formulários eletrónicos para os procedimentos judiciais da UE (por exemplo, Ordem de Pagamento Europeia, Ações de Pequeno Valor);
- Formação dos profissionais de justiça: acesso a recursos e plataformas de formação para juízes, Advogados e outros profissionais;
- Jurisprudência e bases de dados jurídicas: pesquisa em legislação e jurisprudência da UE e nacionais (incluindo o motor de busca ECLI); e
- Glossário e traduções: instrumentos de terminologia jurídica multilingue para apoiar a compreensão transfronteiriça.
Lançado em 2010 pela Comissão Europeia (CE), o e-Justice Portal é um balcão único eletrónico na área da justiça. O seu objetivo é facilitar a vida dos consumidores e aos profissionais da justiça, fornecendo informações sobre os sistemas de justiça e melhorando o acesso à justiça em toda a UE, em 23 idiomas.
O Portal incorpora ferramentas interativas muito úteis para os Advogados e, com este guia de início rápido, é possível aceder, de forma didática, às ferramentas e páginas de informações mais úteis do Portal. Além disso, o guia também fornece informações sobre outros recursos disponíveis no Portal.
Veja o Guia em https://elf-fae.eu/e-justice-portal-guide/
