∗
outubro 2026
Processo n.º 40/25.7GBOBR-A.P1, de 28/10 | Criminal
Descritores: Plenitude da assistência dos juízes; Art.º 328-A do Código de Processo Penal; Incumprimento das condições de suspensão da pena de prisão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 282/22.7GDOAZ.P1, de 28/10 | Criminal
Descritores: Omissão de pronúncia; Dever de fundamentação; Impugnação ampla da matéria de facto; Vícios previstos no art. 410 n.º2 do Código de Processo Penal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3022/10.0TXPRT-Z.P1, de 28/10 | Criminal
Descritores: Liberdade condicional; Exigências de fundamentação; Pareceres do Conselho Técnico e do Ministério Público; Processo disciplinar penitenciário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 241/25.8PAGDM.P1, de 21/10 | Criminal
Descritores: CITIUS; Partes; Direitos; Falha do sistema; Justo impedimento; Consequências
Votação: Unanimidade
Processo n.º 127/24.3PBAVR.P1, de 21/10 | Criminal
Descritores: Crime; Arguido; Anomalia psíquica; Imputabilidade diminuída; Pena de prisão; Atenuação especial da pena; Pressupostos; Cumprimento da pena de prisão; Estabelecimento prisional; Perturbação psiquiátrica grave; Internamento; Omissão de pronúncia; Conhecimento oficioso; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 348/26.4TXPRT-A.P1, de 14/10 | Criminal
Descritores: Cancelamento provisório do registo criminal; Pessoas colectivas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4043/25.3T9PRT.P1, de 14/10 | Criminal
Descritores: Crime de injúria; Liberdade de crítica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 472/26.3GBVFR-A.P1, de 14/10 | Criminal
Descritores: Crime de homicídio qualificado na forma tentada; Medida de coação adequada; Relevância do consentimento do arguido para prosseguimento de tratamento psiquiátrico
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4812/22.6T9PRT.P1, de 14/10 | Criminal
Descritores: Crime de branqueamento; Manipulação da vantagem patrimonial; Obrigação de indemnizar os prejuízos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2746/26.4T8PRT.P1, de 12/10 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Falta de pagamento de rendas; Direito à resolução; Resolução judicial; Resolução extrajudicial; Cessação da mora; Comunicação da resolução
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6509/24.3T8VNG.P1, de 12/10 | Cível
Descritores: Contrato de comodato; Obrigação de restituição; Direito a habitação; Abuso do direito; Apelação autónoma
Votação: Unanimidade
Processo n.º 697/16.0GDVFR-A.P1, de 09/10 | Criminal
Descritores: Contumácia; Efeitos; Interposição de recurso
Votação: Decisão singular
Processo n.º 643/24.7PHMTS-A.P1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Crime de violência doméstica e de difamação; Concurso aparente; Acusação prevista no art. 284.º n.º1 do CPP
Votação: Decisão singular


