No ano em que se comemoram os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e num contexto sociopolítico de fragmentação da vida pública e política, o Boletim da Ordem dos Advogados quis ouvir os antigos deputados da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição a 2 de Abril de 1976.
A sua participação nesse momento fundador da democracia portuguesa constitui um legado histórico de excecional relevância. Em alguns casos, para a Ordem, esse contributo reveste-se ainda de um particular significado pelo facto de muitos desses deputados serem igualmente Advogados, profissão que tem um papel determinante na afirmação dos valores do Estado de direito democrático, dos direitos fundamentais e da legalidade constitucional.
Acreditamos que a reflexão de quem viveu diretamente o processo da Constituinte, aliando a experiência política à formação e prática jurídicas, representa um contributo único para a preservação da memória democrática e para a compreensão do espírito, das opções e dos princípios que presidiram à elaboração da CRP.
Quisemos saber como cada um chegou a este processo e como recorda os trabalhos da Assembleia Constituinte e o espírito dos Deputados de então. Também nos questionámos sobre se as tensões políticas da época comprometeram o diálogo e o estabelecimento de princípios consensuais e como foi possível chegar a um compromisso comum. Já do ponto de vista da letra da Lei, quisemos saber que princípios do texto final foram mais polémicos e difíceis de alcançar.
Por fim, perguntámos aos antigos deputados, quais as diferenças que encontram entre a Assembleia Constituinte de 1976 e o atual Parlamento, para além da composição política e se, 50 anos depois, votariam alguma coisa de forma diferença ou mudariam algo. E, tendo em conta a sua experiência fundadora, quisemos também saber se consideram necessária a revisão da Constituição atual.
A Ordem contactou todos os antigos deputados da Assembleia Constituinte ainda vivos para participarem numa mesa redonda que permitisse reconstituir alguns episódios e responder a estas questões mas, por razões variadas, foi apenas possível recolher os testemunhos gravados em imagem, para memória futura, de Helena Roseta e de Basílio Horta – que apresentamos nesta edição.
Nos seus testemunhos, ambos os deputados recordam como se chegou à Assembleia Constituinte, enquadrando e explicando o contexto desses meses que se seguiram ao 25 de Abril de 1974 – um período de transição recheado de altos e baixos na definição da passagem de poderes entre o MFA e os partidos políticos. Há a ‘pequena história’ dos primeiros governos provisórios, do 11 de Março de 1975 e da criação da Assembleia do MFA, do papel do General Costa Gomes na garantia de realização das eleições de abril de 1975, dos pactos MFA/Partidos e MFA/Povo que propunham formas diferentes de organização e o tipo de órgãos de soberania que deveriam ser criados, dos resultados das eleições de 1975 e da primeira participação dos partidos políticos, bem como do chamado Verão Quente de 1975, do cerco do Parlamento, entre outros.
Helena Roseta
Helena Roseta tinha 27 anos quando é eleita (pelo então PPD, hoje PSD) nas primeiras eleições livres, realizadas a 25 de abril de 1975. Considera que a Revolução dos Cravos, um ano antes, é o momento fundador da democracia portuguesa e que constitui “a grande herança, o grande momento” que hoje, diz, já está ‘transposto’ para todas as gerações.
Sublinha que a criação da Assembleia Constituinte surgiu da necessidade de resolver o dilema de como passar de uma legitimidade revolucionária (a dos Capitães de Abril e do MFA-Movimento das Forças Armadas) para uma “democracia normal, com os partidos políticos, com liberdade”. Essa dificuldade estava ligada ao primeiro documento programático do MFA, que traçava “umas linhas mestras que não eram só de liberdade política mas também de direitos económicos, sociais e culturais”. A antiga deputada considera que essa “é a primeira pedra que se põe do que vai ser, dali para a frente, uma democracia plena”.
Dos primeiros tempos da Assembleia Constituinte – que tinha como missão criar uma constituição que concebesse o ‘edifício’ do Estado português dali em diante (as ‘regras do jogo’ que ainda hoje continuam em vigor) – recorda que os primeiros tempos foram de debate em torno da definição das formas de organização do trabalho, mas sobretudo sobre qual seria o propósito último da Assembleia: apenas criar a constituição ou ir mais longe e “discutir aqui tudo” – tendo vingado, diz, a segunda opção, da qual dá a conhecer alguns episódios do seu funcionamento (incluindo aqueles em que os trabalhos eram suspensos por ameaças de bomba, por exemplo).
Relativamente à elaboração da CRP, explica os procedimentos que foram seguidos, desde a apresentação pelos partidos das suas propostas, passando pela comissão que estruturou o articulado da Lei e que criou o texto base e pelas comissões especializadas integrando especialistas e técnicos de várias áreas, até às sessões plenárias que levaram à sua aprovação. E recorda as relações de amizade – para além das divergências políticas – que se forjaram nessa altura.
Há distância de 50 anos, recorda com orgulho o elevado sentido de responsabilidade dos deputados de então que sentiam que “não podíamos falhar ou acabava a democracia” até porque “tínhamos sido eleitos por 92% dos eleitores”. E sublinha que alguma coisa devem ter feito bem porque “65% das disposições da CRP foram aprovadas por unanimidade”, mesmo com tanta polémica. E termina com uma reflexão sobre as revisões seguintes e sobre o núcleo fundamental de regras que ainda hoje se mantêm.
Basílio Horta
Basílio Horta, deputado eleito pelo CDS à Assembleia Constituinte, recorda que esta surge da “capacidade reivindicativa de uma parte das forças armadas” e por ser necessário resolver a dicotomia entre duas visões que havia para o país em democracia – e pelo facto de que um país democrático tinha de ter uma lei soberana que exprimisse a forma de organização de um estado de direito, uma lei que definisse a forma de funcionamento do estado. Recorda que na altura os consensos gerais eram muito complicados de alcançar, o que dificultou a acomodação dos limites propostos pelo programa do MFA e pela visão linear do PCP de então que não queria uma democracia pluralista.
Sobre os trabalhos da CRP recorda o enorme sentido de missão, “de estarmos a dar liberdade às pessoas, de estarmos a fazer história e um país novo” – sublinhando que os deputados da Constituinte estavam a fazer aquilo que já devia ter sido feito (no tempo da ditadura). Basílio Horta conta alguns episódios dessas sessões de trabalho, um período muito conturbado, inclusive com acusações e insultos durante as sessões plenárias. Considera que as áreas em que foi mais difícil definir regras foi na gestão do poder civil vs. o poder militar e na separação de poderes.
Também explica a razão porque o CDS de então votou contra a Constituição: porque, num tempo de pureza ideológica, o partido divergia do caminho único nela consagrado – o da construção do socialismo – uma vez que a sua linha ideológica era a da democracia cristã. Por outro lado, recorda episódios mais intimistas, como o do que aconteceu durante o cerco do Parlamento, em 1975, quando um membro do PCP aceitou levar um deputado de uma força política contrária a sair do Parlamento para ir ter com a mulher que estava a ter uma crise cardíaca, ou o do deputado do CDS que respondia às acusações de “fascista” lançadas por uma deputada do PCP (e líder sindical) com uma ‘declaração de amor’.
Basílio Horta admite que,se fosse hoje, havia coisas que mudaria, como as questões da área económica que considera que, ainda hoje, enformam grande parte dos problemas sociais e políticos do país. Quanto à necessidade ou não de uma nova revisão da CRP, explica que a Constituição é um documento que deve ter estabilidade pelo que não deve ser alterada de ânimo leve ao sabor de conjunturas temporárias. E diz que há coisas muito mais importantes para fazer neste momento.
