Um novo relatório da OIT – Organização Internacional do Trabalho alerta os Estados-membros da União europeia para a necessidade de reforçarem os sistemas de proteção social face às mudanças nos mercados de trabalho. Com base em experiências de diferentes países, o documento apresenta recomendações de políticas públicas para garantir que todos os trabalhadores e trabalhadoras- em todas as formas de emprego – estejam protegidos contra riscos sociais e sejam capazes de enfrentar as profundas transformações no mercado de trabalho atual.
O novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende um fortalecimento dos sistemas de proteção social em todo o mundo, alertando para que as atuais lacunas na cobertura, adequação e financiamento que estão a deixar milhões de trabalhadores desprotegidos numa economia global cada vez mais volátil.
O relatório “Proteção social universal em mercados de trabalho em transformação: protegendo trabalhadores em todos os tipos de emprego” (no original: Universal social protection in changing labour markets: Protecting workers in all types of employment), destaca que o reforço dos sistemas de proteção social é essencial para garantir que todos os trabalhadores— em todos tipos e regimes de emprego — estejam protegidos contra riscos sociais e sejam capazes de enfrentar as profundas transformações no mercado de trabalho.
Para enfrentar lacunas persistentes de cobertura, o relatório pede uma ampliação sistemática da proteção social, com o objetivo de garantir que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, a meio tempo e os trabalhadores por conta própria, estejam adequadamente protegidos.
O estudo destaca experiências de diferentes países na ampliação da cobertura da proteção social a categorias de trabalhadores que frequentemente enfrentam lacunas de proteção, como aqueles que trabalham em micro e pequenas empresas, na agricultura, no trabalho doméstico, em regimes de trabalho complexos e no trabalho por conta própria. Garantir que os trabalhadores em todos os tipos de emprego estejam adequadamente cobertos não apenas apoia objetivos sociais e económicos, como também facilita as transições da economia informal para a economia formal, diz o relatório.
Uma mensagem central do relatório é que o fortalecimento da proteção social requer mecanismos de financiamento sustentáveis e equitativos. O estudo destaca o papel da mobilização de recursos domésticos — incluindo contribuições para a segurança social e a tributação progressiva — como elemento central das estratégias de financiamento, complementadas, quando necessário, por subsídios públicos para incluir trabalhadores com limitada capacidade contributiva. Essa abordagem permite o partilha de riscos, a redistribuição e a sustentabilidade de longo prazo dos sistemas.
O relatório também reconhece que, para países com capacidade fiscal insuficiente, a solidariedade internacional continua a ser essencial para apoiar o desenvolvimento dos sistemas de proteção social e para preparar a resposta a crises.
Num contexto moldado pelas mudança do clima, transformação tecnológica e mudanças demográficas, o relatório ressalta que sistemas robustos de proteção social são indispensáveis para a sua própria resiliência, ajudando os trabalhadores e as empresas na adaptação às mudanças, apoiando transições para atividades económicas mais sustentáveis e reforçando a coesão social.
O relatório considera que o fortalecimento dos sistemas de proteção social já não é opcional — é essencial – uma vez que são necessários sistemas que cheguem a todas as pessoas, ofereçam proteção adequada e sejam financiados de forma justa e sustentável. Essa é a base para a resiliência, a justiça social e uma transição justa em um mundo do trabalho em transformação.
Pode consultar o relatório na íntegar, aqui: www.ilo.org/publications/universal-social-protection-changing-labour-markets-protecting-workers-all
Imagem: OIT
