A EU Legal Summer School 2026 vai realizar-se no Luxemburgo, de 28 de junho a 4 de julho e, integrará um participante por cada Estado-Membro, num total de 27 participantes. Em cada país, cabe a cada associação nacional filiada na FIDE – Fédération International de Droit Européen – a seleção do candidato a designar pelo seu Estado.

No caso de Portugal, a seleção do candidato é feita pela APDE – Associação Portuguesa de Direito Europeu, de acordo com as regras e critérios de seleção constantes do anúncio de candidaturas (ver caixa) – entidade a quem os interessados devem dirigir as suas candidaturas, até ao dia 30 de abril de 2026.

A EU Legal Summer School – uma oportunidade única para estudantes e jovens juristas conhecerem de perto os serviços jurídicos das instituições da União Europeia e mergulharem no Direito Europeu em ação – é organizada pelo Hub Jurídico de Excelência, composto pelas seguintes instituições e órgãos da UE com sede no Luxemburgo: Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Serviço de Publicações da União Europeia, Banco Europeu de Investimento e Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Os participantes terão oportunidade de conhecer os Serviços Jurídicos das instituições europeias, sediadas no Luxemburgo, e de viver em primeira mão o Direito Europeu em ação. O curso inclui a participação em workshops orientados por juristas dos serviços, que prestarão informações sobre a forma como os serviços funcionam e se integram na rede mais ampla da UE, bem como os perfis adequados às funções e as oportunidades de estágio e de carreira disponíveis.

Fonte e mais informações: https://www.apde.org.pt/eventos-e-atividades/EU-LEGAL-SUMMER-SCHOOL-2026-Candidaturas-abertas/251/

 

EU Legal Summer School 2026 – Regras e Critérios de seleção

1. Os candidatos deverão ter nacionalidade de um dos 27 Estados Membros da UE.

2. Os candidatos deverão ser licenciados em Direito numa universidade portuguesa e poderão ser estudantes de Mestrado, Doutoramento ou jovens profissionais. Não deverão ter mais de 30 anos na data da candidatura.

3. No momento da candidatura, os candidatos devem atestar, sob compromisso de honra, que não se candidataram ao mesmo programa por via de outra das Associações nacionais filiadas da FIDE.

4. As candidaturas são dirigidas à APDE – Associação Portuguesa de Direito Europeu, através do e-mail apde.org@gmail.com, até ao dia 30 de abril de 2026.

5. As candidaturas deverão incluir o formulário com informação pessoal devidamente preenchido, e serão acompanhadas pelo CV do candidato, bem como uma carta de motivação em Inglês (segundo o modelo disponibilizado).

6. Os critérios de seleção são os seguintes:

  • a. Grau académico do candidato, com a seguinte ordem de preferência: estudantes de doutoramento; mestres em Direito; estudantes de mestrado; jovens licenciados;
  • b. Média de conclusão do último grau académico obtido;
  • c. Frequência de estudos ou experiência profissional na área do Direito da União Europeia;
  • d. Carta de motivação.

7. A Direção da APDE selecionará um candidato, e indicará ainda um candidato de reserva. O resultado será comunicado aos candidatos selecionados e publicado no site da APDE até ao final de maio de 2025.

8. Os membros da Direção que sejam familiares de candidatos ou em relação aos quais estes mantenham relações de dependência profissional estão impedidos de deliberar.

9. As despesas de alojamento e refeições são suportadas pela organização do EU LEGAL SUMMER SCHOOL. As despesas de viagens de ida e de regresso do Luxemburgo ficam a cargo dos participantes.

 

 

 

 

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