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16 de março a 22 de março
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M | Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 113/2026| Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira, através da adaptação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 114/2026 | Presidência do Governo Regional
Ratifica as disposições da Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta desconformes com o Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD), aprovadas por deliberação da Assembleia Municipal da Calheta, sob proposta da Câmara Municipal.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 111/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera a designação da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, renomeada para Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal, e aprova a respetiva orgânica.
Portaria n.º 126/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 103/2026| Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil; Secretaria Regional das Finanças
Procede à execução do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M, de 15 de novembro, que define e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, para o ano económico de 2026.
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9 de março a 15 de março
Portaria n.º 99/2026 | Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 11/2013, de 14 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 19, alterada e republicada pela Portaria n.º 327/2021, de 17 de junho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 108, que estabeleceu as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no território da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 96/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M | Presidência do Governo Regional
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026
Portaria n.º 91/2026 | Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil; Secretaria Regional das Finanças
Procede à primeira alteração ao Anexo da Portaria n.º 137/2025, de 21 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 34, que aprovou o
clausulado-tipo e respetivos anexos da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área de Gastroenterologia, pacote de colonoscopias, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M, de 3 de agosto, e 8/2019/M, de 6 de agosto.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2026/M | Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.
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1 de março a 8 de março
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 77/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Altera a Orgânica da Secretaria Regional das Finanças”.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.
Portaria n.º 75/2026 | Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Altera a Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, alterada pela Portaria n.º 202/2017, de 16 de junho, que fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 76/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Reestrutura a Direção Regional do Orçamento e Tesouro e aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
