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23 de março a 29 de março
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, de 20 de março de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de sustentabilidade ambiental para os procedimentos de contratação pública que envolvam determinadas tecnologias neutras em carbono
Decisão (UE) 2026/755 do Conselho Europeu, de 20 de março de 2026, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu
Regulamento de Execução (UE) 2026/722 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 no respeitante à criação e à utilização do ponto de acesso único da EBA pelas instituições que não sejam instituições de pequena dimensão e não complexas para as suas divulgações
Decisão (UE) 2026/681 da Comissão, de 20 de março de 2026, que confia ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) certas medidas de controlo do cumprimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos
Regulamento de Execução (UE) 2026/767 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
C (Comunicações e Informações)
Relatório especial 13/2026: Mercado único dos serviços — Ações da Comissão para eliminar obstáculos aos serviços transfronteiras continuam a ser insuficientes
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16 de março a 22 de março
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/667 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040
Regulamento (UE) 2026/687 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas
Regulamento (UE) 2026/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica.
Regulamento Delegado (UE) 2026/137 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que complementa o Regulamento (CE) n.º 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia com regras que especificam os pormenores de determinados processos relativos a desenhos ou modelos registados, revogando o Regulamento (CE) n.º 2245/2002.
Decisão (UE) 2026/643 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave.
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Programa de trabalho anual da União de 2026 para a normalização europeia
Relatório especial 11/2026 do Tribunal de Contas — Fundo de Inovação: grande potencial, mas progressos lentos e pouco impacto na redução de emissões
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9 de março a 15 de março
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/561 da Comissão, de 9 de março de 2026, que altera pela 354.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2026/519 da Comissão, de 10 de março de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/622 no respeitante à frequência da comunicação de informações e às informações a comunicar
Regulamento de Execução (UE) 2026/507 da Comissão, de 6 de março de 2026, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu-liso ou judeu
Decisão (UE) 2026/539 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Facilitação do Investimento instituído pelo Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité de Facilitação do Investimento
Recomendação (UE) 2026/537 da Comissão, de 10 de março de 2026, relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética
Recomendação (UE) 2026/510 da Comissão, de 6 de março de 2026, relativa à revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais seguros e sustentáveis desde a conceção
C (Comunicações e Informações)
Recomendação do Conselho, de 9 de março de 2026, sobre o capital humano na União Europeia
Relatório especial 10/2026: Comunidades de energia — O potencial continua por realizar
Parecer 07/2026: sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global
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1 de março a 8 de março
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 648/2004
Decisão (UE) 2026/452 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que cria a rede de cooperação relativa à recuperação e perda de bens
Regulamento de Execução (UE) 2026/481 da Comissão, de 3 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1426 da Comissão que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação do sistema de condução automatizada (ADS) de veículos totalmente automatizados
Regulamento de Execução (UE) 2026/496 da Comissão, de 6 de março de 2026, relativo à suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais da Geórgia titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais
Regulamento de Execução (UE) 2026/449 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no que diz respeito a determinadas medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação
Regulamento de Execução (UE) 2026/479 da Comissão, de 3 de março de 2026, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
C (Comunicações e Informações)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível
Relatório especial 08/2026: Cooperação internacional em matéria de segurança nuclear — Comissão Europeia continua a ser um interveniente importante a nível mundial, mas não tem uma estratégia abrangente nem faz um acompanhamento sólido
