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Janeiro 2026
Processo n.º 8357/25.1BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Pedido de proteção internacional
Votação: COM DECLARAÇÃO DE VOTO
Processo n.º 1359/22.4BELSB-A-A, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Processo executivo; Efeitos da amnistia
Votação: COM VOTO DE VENCIDO
Processo n.º 1888/15.6BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Inimpugnabilidade do ato impugnado; Princípio pro actione; Parecer da junta médica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 52328/25.0BELSB.CS1, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Proteção internacional; Alegação de factos; Procedimento especial de determinação do Estado responsável; Falhas graves; Previsível tratamento desumano ou degradante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 239/15.4BELRA-A, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Execução de sentença; Sentença de anulação versus sentença de condenação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2214/23.6BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Ónus de alegação; Causa de pedir; Aquisição processual de factos complementares
Votação: Unanimidade
