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Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os dias, desde os elementos que constituem os seus vários órgãos, até aos funcionários e colaboradores. Esta rubrica também inclui os colegas que trabalham na rede de proximidade da Ordem, os seus Conselhos Regionais e Delegações. |
Em destaque, nesta edição, (1975), Nélia Vaz, a atual Presidente do Conselho de Deontologia dos Açores da Ordem dos Advogados. Natural da cidade de Fall-River, Estado de Massachusetts (EUA), é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993-1999) e mestre em Relações Internacionais – o Espaço Euro-Atlântico pela Universidade dos Açores, com defesa da tese “A Extensão da Plataforma Continental de Portugal e a Região Autónoma dos Açores” (2019).
Advogada de profissão foi também, em paralelo, docente de variadas disciplinas jurídicas na área da formação durante largos anos, atividade que já não exerce.
Também exerceu funções no Conselho de Disciplina e no Conselho de Justiça (como Vice-Presidente e Presidente do Conselho) da Associação de Futebol de Ponta Delgada (AFPD), onde é, atualmente, Presidente da Assembleia Geral. Também é membro da Associação dos Emigrantes Açorianos (AEA).
Testemunho: O seu percurso e a liderança do Conselho de Deontologia dos Açores
Em discurso direto
- Iniciei o estágio em Advocacia no ano de 2000 e em 4 de Janeiro de 2002 obtive a minha cédula profissional. Ao iniciar o estágio fi-lo impelida por um sentimento de obrigação e para ter um leque maior de oportunidades profissionais, até porque visava integrar-me na função pública, com inclinação para Notariado. Por ironia do destino, foi por essa ocasião que as funções de Notariado deixaram de integrar uma função pública e passaram para a actividade privada. Mas então, já estava apaixonada por esta profissão. Um ardor que ainda persiste até hoje.
- Porém, volvidos tantos anos, já não tenho uma visão tão romântica desta profissão. Já assisti a muitas alterações: na forma do exercício da profissão, alterações legislativas, (muitas delas infelizes e bem pouco eficazes), no Estatuto da Ordem dos Advogados (alterações igualmente infelizes e até prejudiciais à nossa profissão).
- Sendo certo que nada cristaliza no tempo, (excepto, talvez, memórias), e sendo certo que há que nos actualizarmos constantemente, essa actualização deve ser ponderada e sensata de modo a que seja eficaz e justa, sem desvirtuar princípios, nem esvaziar direitos ou deveres que assistem aos cidadãos e aos próprios Advogados.
- Dito isto, preocupa-me o estado actual da Justiça em Portugal e da profissão dos Advogados. Preocupa-me o desinvestimento do Estado na Justiça, quer na produção legislativa eficaz e justa, quer nos meios humanos e técnicos. Preocupam-me que as sucessivas alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, tais como o esvaziamento do acto próprio do Advogado, a eliminação da norma reguladora da informação e publicidade do Advogado, a introdução de um modelo de supervisão ao exercício de actividade dos órgãos da Ordem, os sucessivos modelos de estágio de acesso à Ordem. Estas alterações, reflexo de convulsões sociais, políticas e legislativas, têm-nos conduzido a uma divisão na classe e ao afastamento de novos talentos para ingressarem nesta actividade. Uma actividade profissional que é cara, de custos muito elevados em termos monetários e pessoais, sem um regime adequado de protecção na doença, sem remuneração justa e condigna, mormente no que se refere à tabela de honorários do SADT, com exposição enorme às vicissitudes económicas do mercado, à opinião pública e aos humores dos clientes, de quem dependemos para nosso sustento.
- Na Região Autónoma dos Açores, dado o elevado número de Colegas inscritos, tem particular importância os valores dos honorários pagos no âmbito do SADT e, se bem que a nova tabela melhorou alguns valores que mereciam revisão, muitas outras vieram reduzi-los e introduziram critérios de difícil aplicação. A dificuldade de implementação desta nova tabela e de uma harmonização de interpretação e de procedimentos tem levado a bastantes constrangimentos no pagamento dos honorários devidos. O acesso a formação contínua e especializada é outra grande dificuldade numa região arquipelágica, com avultados custos para os causídicos dos Açores, pelo que há que manter a aposta contínua em formação patrocinada pela Ordem, no regime online e tendencialmente gratuita, de modo a colmatar esta lacuna e condicionante geográfica. Esta região caracteriza-se, também, por um grande pendor de Advogados em prática isolada, o que os expõe de forma mais crítica a todas as dificuldades supra mencionadas.
- Perante este cenário, a reflexão que se me impôs foi: a solução consiste em contrariar esta tendência e pugnar pela pureza das normas, tomar a defesa dos princípios e ser exemplo. Contribuir de alguma forma. Sensibilizar para a importância do escrupuloso cumprimento das regras deontológicas, as “leges artis” que representam a essência do que é ser Advogado. Tenho por profunda convicção que a Deontologia é o verdadeiro escudo da Advocacia e só com o cumprimento das regras deontológicas em toda a sua extensão lograremos dignificar a profissão, unir a classe e melhorar as nossas condições pessoais e profissionais. É este o mote que me levou ao Conselho de Deontologia dos Açores.
