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Julho 2025
Processo n.º 1031/22.5T8BGC.G1, de 10/07 | Cível
Descritores: Prestação de contas; Erro na forma do processo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1003/23.2T8VNF-C.G1, de 10/07 | Cível
Descritores: Execução de entrega de imóvel; Suspensão da execução; Diferimento da desocupação; Convite ao aperfeiçoamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 246/24.6YRGMR, de 10/07 | Cível
Descritores: Ação especial de anulação de sentença arbitral; Prazo; Caducidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 91/24.9T8VRM-A.G1, de 10/07 | Cível
Descritores: Procedimento cautelar comum; Periculum in mora; Sanção pecuniária compulsória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 57/24.9T8GMR.G1, de 10/07 | Cível
Descritores: Princípio do contraditório; Decisão surpresa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 33/23.9T8TMC.G1, de 10/07 | Cível
Descritores: Acidente de viação; Animais; Dever de vigilância; Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
