Aqui, semanalmente, vamos atualizar os principais destaques de Legislação e Jurisprudência, sem nunca esquecer a Atualidade.

Nesta 1ª edição, destacamos o balanço do 1º Conselho Aberto, realizado em julho, um fórum aberto que permite aos Colegas questionarem o Bastonário e o Conselho Geral sobre os temas que os preocupam, fazer sugestões e pedidos de intervenção e partilhar experiências sobre desafios comuns.

Nas áreas da Legislação e Jurisprudência, sublinhamos esta semana o Projeto de Lei 171/XVII/1, que reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025), e o Acórdão n.º 785/2025 (sobre a alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional). E, para que não perca nada após o seu regresso de férias, fizemos ainda um levantamento síntese das publicações do mês de agosto, disponível aqui.

Não deixe de aceder ao acervo de documentação da Biblioteca da Ordem dos Advogados que contribui ativamente para a presente newsletter.