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22 de setembro a 28 de setembro
Circular n.º 8/2025 | Fiscal
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Região Autónoma da Madeira. A partir de 1 de outubro de 2025
Informação vinculativa | Fiscal
Exclusão da isenção do IMT do n.º 2 do art.º 9.º do CIMT, bem como da isenção do IS do n.º 1 do art.º 7.º-A do CIS, caso o SP seja co-titular da nua propriedade de um prédio urbano habitacional, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 9.º do CIMT
Informação vinculativa | Fiscal
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
Informação vinculativa | Fiscal
Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho – regime da margem das agências de viagem
Ofício-circulado n.º 16058/2025 | Aduaneiro
Disponibilização na net de nova versão consolidada do AE-CAU e anexos 22-15 a 22-18
Ofício-circulado n.º 16057/2025 | Aduaneiro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2025
Informação vinculativa | Fiscal
Conceito de Organismo sem finalidade lucrativa
Informação vinculativa | Fiscal
Isenção de IMT/IS – Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação – Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF
Informação vinculativa | Aduaneiro
Validade do valor CO2 (WLTP) constante em certificado de matrícula francês
Informação vinculativa | Fiscal
Transparência Fiscal – Requisitos. Sociedade de Profissionais em que o sócio detém participação direta e indiretamente
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15 de setembro a 21 de setembro
Despacho n.º 25081/2025 | Aduaneiro
SFA2 – Criação de nova casa na DAV para efeitos de tributação dos veículos pela categoria C e D do IUC, no primeiro ano
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Poderes de autoridade – Empresas Municipais
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Indemnizações compensatórias por incumprimento – incidência objetiva
Informação vinculativa | Fiscal – CIRC
Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização do negócio
Informação vinculativa | Fiscal – CIRC
Cessão de posição contratual – Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei nº 56/2023, de 06/10)
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8 de setembro a 14 de setembro
Ofício-circulado n.º 20282/2025 | Fiscal
Alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – DMR – AT
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
IVA – Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Inversão de sujeito passivo
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA | Lista I
Verba 2.23 – Empreitada de reabilitação de edifício
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1 de setembro a 7 de setembro
Informação vinculativa | Fiscal – CIRS
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar – inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
Informação vinculativa | Fiscal – CIRS
Residente Não habitual – Data de início da contagem do período de 10 anos
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento – Regularização
Informação vinculativa | Fiscal – CIVA
Inversão do sujeito passivo – Prestação de serviços de construção civil
Circular n.º 6/2025
Retenção na Fonte sobre o Rendimento do Trabalho Dependente e Pensões- Região Autónoma dos Açores – A partir de 1 de outubro de 2025-Meses de agosto e setembro de 2025
